MP articula ações para combate ao transporte clandestino de passageiros

Perspectivas de solução para o problema do transporte clandestino de passageiros no aeroporto, rodoviária, terminal marítimo e estações de transbordo de Salvador foram discutidas ontem, dia 2, na sede do Ministério Público estadual. Durante reunião realizada pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), promotor de Justiça Geder Gomes, com os promotores Heliete Viana e Solon Dias, chefe de gabinete da Secretaria de Segurança Pública, Emília Blanco, e representantes da Transalvador e Guarda Municipal, foram levantadas duas possibilidades para resolução da questão na área do aeroporto: a de providências no âmbito criminal e a de utilização da Guarda Municipal nas ações de fiscalização.

Segundo Geder Gomes, a possível atuação na seara criminal será melhor delineada em reunião que acontecerá no próximo dia 13. O encontro ocorrerá com a participação da SSP, Promotoria de Justiça do Consumidor e Delegacia do Consumidor e a ideia, explicou o coordenador do Ceosp, é dar início a um procedimento apuratório, com vistas à análise do possível enquadramento do transporte clandestino nos crimes de estelionato, formação de quadrilha e contra a relação de consumo, previsto na Lei 8.137/90. Como resultado, disse ele, “poderíamos indicar a provável instauração de uma investigação criminal, com colaboração do MP, para identificar os envolvidos na atitude irregular, e consequente deflagração de ação penal contra eles, ventilando-se inclusive a possibilidade de pedido de prisão preventiva e medida cautelar para evitar que essas pessoas e veículos transitem na área do aeroporto”. Além disso, o grupo está estudando ainda uma outra possibilidade, que se refere à colaboração da Guarda Municipal nas ações de fiscalização ou o estabelecimento de convênio entre Polícia Militar e Transalvador para operações conjuntas.

De acordo com o coordenador do Ceosp, o intuito do MP é articular diversas instituições de Estado, que, de forma transversal, integrada e sistêmica, podem contribuir com a solução do problema. O Ministério Público, ressaltou Geder Gomes, está atento ao fato do aeroporto ser uma das principais portas de entrada da Bahia e à questão de que grandes eventos internacionais estão para acontecer aqui. Por isso, registrou ele, “problemas ligados à questão de segurança pública, nesse cenário, devem ser enfrentados pelo Estado de forma organizada e efetiva”.