MP combate venda irregular de leite em Brumado

Os produtores de leite de Brumado terão até o final deste ano para se adaptar à legislação que proíbe a venda de leite in-natura. A decisão foi tomada durante reunião promovida pelo Ministério Público estadual, no auditório do Serviço Municipal de Atendimento ao Cidadão (Semac). Coordenado pelo promotor de Justiça Ruano Fernando da Silva Leite, o encontro teve como objetivo buscar soluções para a comercialização de leite in-natura na região. Participaram do evento o secretário municipal de Agricultura, representantes da Associação dos Produtores de Leite, do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), do Conselho Rural Sustentável e da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab).

O promotor de Justiça orientou os produtores sobre o que determina a lei quanto ao fornecimento, beneficiamento e transporte de leite, salientando a irregularidade de comercializar o produto in-natura, bem como as repercussões legais desse comércio. Considerando o tempo necessário para que os produtores se adaptem e também a necessidade da realização de cursos e seminários de capacitação, ficou acordado entre os presentes o prazo de 1º de janeiro de 2017 para que os produtores se organizem para pasteurizar e comercializar o leite respeitando as normas. “Não importa a forma dessa organização”, ressaltou Ruano Fernando. “Bastando que a legislação seja cumprida, eles podem formar cooperativas, associações, empresas, ou mesmo se adaptar individualmente”, frisou. O primeiro seminário de capacitação e discussão do tema ficou marcado para o dia 27 de julho, às 10h, no auditório do Semac, em Brumado. O promotor, no entanto, lembrou que, apesar do acordo, a legislação está em vigor, de modo que “a fiscalização não está impedida de jeito algum de atuar repressivamente”