MP da Seca suspende execuções de dívidas

A suspensão da execução imediata de dívidas e a garantia novo crédito a agricultores que foram prejudicados por problemas climáticos estão previstos no relatório da MP da Seca (Medida Provisória 565), apresentado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA) na reunião da comissão mista destinada a analisar a medida.

Segundo o relatório do senador, líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo Dilma, aqueles que tiverem dívida contraída com saldo atual de R$ 200 mil poderão repactuar, com suspensão imediata das execuções, e com prazo para pagamento do saldo devedor em 10 anos. “Para ter a dívida extinta, propomos um prazo de adesão ao programa até dezembro de 2012, data final para o mutuário aderir à nova linha e ir à instituição financeira para que seja formalizado o fim da execução”, explica o senador.

A repactuação das dívidas agrícolas vinha sendo defendida por Pinheiro desde o início da chegada da MP ao Congresso, autorizando o Poder Executivo a instituir linhas de crédito especiais com recursos dos Fundos Constitucionais ‘para atender aos setores produtivos rural, industrial, comercial e de serviços dos Municípios com situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo Federal’. A MP também amplia o valor do Auxílio Emergencial de R$ 300 para R$ 400, com parcelas de R$ 80.

A proposta relatada quer reunir todas as fontes de financiamento em uma única negociação, facilitando a liberação dos cadastros dos mutuários que têm mais de uma dívida. Dados do Ministério da Fazenda estimam que as medidas podem beneficiar cerca de 500 mil produtores, sendo a maior parte, 350 mil, com dívidas de até R$ 35 mil. Cerca de 125 mil produtores já estão na fase  de execução.

O relator estabeleceu também que a soma dos saldos devedores ajustados e consolidados das operações a serem liquidadas não podem ultrapassar R$ 200 mil por beneficiário. Para Pinheiro, a MP vem para resolver a saúde financeira daqueles que enfrentaram perdas, em função de problemas climáticos, como a seca na Bahia. “Assim, inúmeros produtores que não conseguem acesso às novas fontes de financiamento poderão se reestabelecer para garantir o plantio da próxima safra”, disse.

A Medida Provisória da Seca (MP 565/2012), que institui linhas de crédito para produtores rurais de municípios em situação de emergência, aprovada pela comissão mista do Congresso encarregada de analisar o tema, traz um alívio para os municípios que também sofrem com pouca arrecadação, em função do baixo desempenho econômico das regiões economicamente afetadas pelos problemas climáticos.

O relator da medida, senador Walter Pinheiro (PT-BA), acatou a proposta de suspensão provisória do pagamento do INSS para todos os municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública ocorridos em 2012, e reconhecidos pelo poder executivo nos termos da Lei 12.609/2012.

No texto, Pinheiro pede “a repactuação do parcelamento dos débitos previdenciários, por meio dos mecanismos previstos na Lei, e mediante suspensão temporária na forma do regulamento, para o município em situação de emergência ou de calamidade pública em decorrência da estiagem prolongada”.

A MP 565

A MP 565 que autoriza o Executivo a instituir linhas de crédito especiais para atender aos setores produtivos rural, industrial, comercial e de serviços dos municípios em situação de emergência ou em estado de calamidade pública reconhecidos pelo Executivo federal.

Os recursos para essas linhas de crédito virão dos fundos de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. Também conhecida como MP da Seca, a medida provisória permite a ampliação do valor do Auxílio Emergencial Financeiro de R$ 300 para R$ 400 com parcelas de R$ 80.

De acordo com Pinheiro, dados do Ministério da Fazenda estimam que as medidas contidas na MP vão beneficiar cerca de 500 mil produtores, sendo a maior parte, 350 mil, com dívidas até R$ 35 mil. “Cerca de 125 mil produtores já estão na fase de execução e terão as cobranças suspensas, assim que a medida virar lei”. A MP vem para resolver a saúde financeira daqueles que enfrentaram perdas, em função de problemas climáticos, como a seca. Assim, os produtores que não conseguem acesso às novas fontes de financiamento poderão se restabelecer para garantir o plantio da próxima safra”, disse Pinheiro, que é líder do PT no Senado.

A MP já foi encaminhada à Câmara dos Deputados e a previsão é de votação no plenário, já na próxima semana para, em seguida apreciação no Senado e sanção presidencial.