MPT-BA doa R$ 5 milhões para combate à pandemia no Estado
Valores devem ser usados na prevenção e combate
O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia se comprometeu com o Governo do Estado a destinar R$ 5 milhões para serem utilizados em ações de prevenção e de combate à pandemia do novo coronavírus.
Os recursos são de ação movida pelo órgão contra a Petrobras e estavam depositados em juízo para serem destinados à sociedade como forma de indenização por danos morais coletivos. O valor irá para o Governo da Bahia, que se comprometeu com o órgão a utilizar os recursos nas ações emergenciais e de apoio a trabalhadores desassistidos.
“Iniciativas como a do MPT devem servir de inspiração para outras representações jurídicas e civis preocupadas em contribuir com o Estado da Bahia no enfrentamento deste momento tão difícil.”, afirma o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho.
O MPT assumiu com o governador Rui Costa o compromisso, formalizado em documentos, para que o dinheiro seja empregado em ações que possam aliviar os impactos sociais da pandemia, além de custear ações emergenciais de saúde. O MPT irá acompanhar a aplicação dos recursos. Os entendimentos com o Estado para que o dinheiro seja imediatamente aplicado já estão avançados e, nos próximos dias, esse detalhamento será apresentado.
“Esse recurso está à disposição da sociedade para ajudar a amenizar os impactos sociais da crise da Covid-19 e, dessa forma, cumpre seu papel de voltar à sociedade. O MPT está totalmente voltado para garantir segurança jurídica a empregados e empregadores, respeito à legislação e vai continuar revertendo todos os recursos possíveis para auxiliar a população a superar essa crise”, destaca o procurador-chefe do MPT na Bahia, Luís Carneiro.
Ele informa que outros recursos de ações judiciais do MPT também estão sendo liberados para que a sociedade possa enfrentar da melhor forma possível esse momento de crise.
As doações
A Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) publicou, no dia 24 de março, edital para recebimento de doações de pessoas físicas ou jurídicas que tenham interesse em doar bens e valores pecuniários para a Administração Pública Estadual. As doações visam à prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública provocada pela pandemia da Doença Infecciosa Viral Covid-19, que resultou na declaração de Situação de Emergência em todo o território baiano.
Pode participar da Manifestação de Interesse qualquer pessoa física ou jurídica, nacional ou estrangeira, observando os termos do edital. As manifestações deverão ser apresentadas por meio eletrônico, através do e-mail doacoes@saude.ba.gov.br, mediante o envio de documentos.