Municipio contrata FAPES
A empresa especializada contratada pelo Governo Municipal foi a Fundação de Administração e Pesquisa Econômico Social (FAPES)
A Prefeitura de Vitória da Conquista está dando mais um importante passo de adequação com as transformações socioeconômicas que o município vem alcançando em virtude do amplo desenvolvimento e dos constantes investimentos dos setores público e privado. Para que a cidade continue crescendo a cada dia com organização e planejamento, o Governo Municipal contratou uma empresa especializada para a elaboração dos Termos de Referência (TR) para o Plano Municipal de Desenvolvimento Urbano (Plano Diretor), Plano Municipal de Meio Ambiente, Plano Municipal de Saneamento Básico e para o Plano Municipal de Mineração.
A Fundação de Administração e Pesquisa Econômico Social (FAPES) foi a empresa especializada contratada para a elaboração dos Termos de Referência. Eles devem ser executados em um prazo de 90 dias e estabelecer os requisitos para a elaboração dos respectivos planos, a indicação de condicionantes, além da previsão de metas e produtos a serem apresentados quando os planos forem elaborados.
Débora Rocha, secretária municipal de Infraestrutura Urbana
Após a elaboração dos Termos de Referência, o próximo passo será o lançamento do Edital de Licitação para a escolha das empresas que serão responsáveis pela revisão e elaboração dos respectivos planos.“O Termo de Referência é o primeiro passo para que o município possa licitar a elaboração desses planos. Esses termos são exigidos normalmente em licitação, mas em uma cidade como Conquista eles se tornam ainda mais importante porque tem que refletir as expectativas do meio ambiente, da agricultura, da saúde, da educação, da coleta de resíduos sólidos, do tratamento de esgoto e dos parques ambientais da cidade. Tudo tem que ser bem analisado do ponto de vista do interesse do município. Por isso que o Termo de Referência vai ser feito específico para o município de Vitória da Conquista”, destacou o consultor da FAPES, Luís Alberto Novaes Camargo.
Luís Alberto Novaes Camargo, consultor da FAPES
Para que o edital seja lançado com celeridade, a Prefeitura está empenhada na captação de recursos junto ao Governo Estadual para a revisão do Plano Diretor Urbano. Os demais planos contarão com recursos oriundos do Tesouro Municipal. “O interesse da Administração Municipal é que tudo seja feito de forma mais rápido possível”, certificou a secretária municipal de Infraestrutura Urbana, Débora Rocha.
O contrato de prestação de serviço com a FAPES foi firmado no dia 23 de dezembro do ano passado e tem um prazo de vigência de 120 dias. A empresa atua desde 1997 sendo referência na gestão de projetos públicos e privados e é vinculada à Universidade do Estado da Bahia (Uneb).
Revisão participativa – Responsável por definir as diretrizes de ocupação da cidade, o Plano Diretor Urbano, instrumento normativo da política de desenvolvimento com abrangência em todo o território de Vitória da Conquista, será revisto, conforme a secretária de Infraestrutura, de forma participativa. “A revisão do Plano é necessária e envolverá toda a comunidade. As discussões serão democráticas e envolverão entidades de classe, sociedade civil organizada, órgãos municipais, estaduais, federais, a Câmara de Vereadores, entre vários outros segmentos. Todos terão a oportunidade de discutir e apresentar suas propostas”, certificou Débora.
A revisão do documento será fundamental para garantir a continuidade do expressivo desenvolvimento das funções econômicas, sociais e ambientais do município, fortalecendo a inclusão socioeconômica de todos os cidadãos e o respeito ao meio ambiente.
Ampla abrangência – Dentre os planos que serão elaborados em Vitória da Conquista, o Plano Municipal de Saneamento Básico será composto pelos planos de drenagem pluvial, esgotamento sanitário, energia elétrica, resíduos sólidos e abastecimento de água potável. A elaboração do documento envolverá, além da Secretaria de Infraestrutura Urbana, as secretarias de Meio Ambiente, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana. A Secretaria de Meio Ambiente será responsável ainda por gerir, junto à empresa contratada, o Termo de Referência dos planos de Mineração e Meio Ambiente.