O que significa a Lei Seca?

A Lei Seca (Lei nº 11.705/08) se tornou uma medida que visa combater a combinação de álcool e direção, reconhecida como uma das principais causas de acidentes no trânsito.

Então, o objetivo é reduzir o número de colisões nas estradas e impor tolerância quase zero para o consumo de algumas bebidas por motoristas.

Funcionamento da Fiscalização

A fiscalização da Lei Seca ocorre por meio de blitzes, onde motoristas e motociclistas são parados aleatoriamente e são orientados a realizar testes de bafômetro.

Vale destacar que se o cidadão recusar o teste, a autoridade policial pode considerar como infração.

Logo, podem sofrer penalidades equivalentes a quem tem nível de álcool no sangue.

Além de verificar a presença do conteúdo alcoólico, os agentes de trânsito estão autorizados a solicitar exames clínicos ou de sangue se houver necessidade.

Principalmente, se o motorista recusar o bafômetro.

Penalidades Impostas

Quem dirigir sob efeito de álcool pode pagar uma multa de R$2.934,70.

O valor é dobrado em caso de reincidência durante 12 meses.

Além disso, o motorista enfrenta a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por um ano e precisa passar pelo curso de reciclagem para reaver o documento.

Se o nível de álcool for acima de 0,34mg/L, o motorista pode enfrentar pena de detenção de seis meses a três anos também.

Possibilidade de Recurso

A pessoa pode apresentar uma defesa administrativa de 15 a 30 dias após a autuação. É essencial que o condutor documente qualquer irregularidade na abordagem ou nos testes realizados.

Porém, devido à rigidez da legislação, as chances de sucesso em recursos são limitadas, principalmente quando se tem provas claras da gravidade.

Porém, é possível recorrer judicialmente também, embora esse processo seja muito complexo e demorado.

Consequências na Vida Pessoal e Profissional

A suspensão da CNH pode afetar drasticamente a rotina do motorista.

Assim como, profissionais que precisam de um histórico limpo no trânsito para trabalhar em aplicativos e táxis, correm riscos de demissões ou perda de oportunidades.

Além disso, a experiência de ser abordado em uma blitz pode causar estigmas sociais e estresse psicológico, aumentando a pressão sobre o motorista.

Como Evitar Penalidades

A prevenção é o melhor caminho, ao não consumir álcool e dirigir, em sequência.

O planejamento da volta para casa é crucial, por exemplo, oferecendo a oportunidade de algum familiar, sem uso de bebidas alcoólicas, assumir o volante.

Durante blitzes, colabore com os agentes de trânsito e realize o teste do bafômetro, para evitar complicações adicionais.

Vale destacar que este artigo é meramente informativo, de caráter jurídico, produzido pela equipe de comunicação da VLV Advogados.

Além disso, os motoristas precisam conhecer seus direitos e deveres, mantendo a documentação em dia e evitando dirigir sob a influência de medicamentos que possam afetar a capacidade de conduzir.

Conclusão

A Lei Seca funciona como medida rigorosa, mas necessária, para a preservação da vida no trânsito.

Portanto, compreender suas regras, as penalidades associadas e as consequências de infrações é fundamental para que motoristas possam tomar decisões informadas e responsáveis.

A prevenção é sempre o melhor caminho, e uma postura consciente no trânsito pode salvar vidas e evitar problemas legais significativos.

Dr. João Valença / Vale destacar que este artigo é meramente informativo, de caráter jurídico, produzido pela equipe de comunicação da VLV Advogados https://vlvadvogados.com/.