Em sua quinta edição, o “Recomenda OAB” selecionou as faculdades com base no índice de aprovação de seus alunos nos exames da Ordem que possibilitam ao bacharel exercer a profissão de advogado e também no conceito obtido pelas escolas no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), do Ministério da Educação (MEC), que avalia o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos ensinados nos cursos.

Atualmente, existem no país 1.266 cursos de direito registrados no MEC. Desses, 1.071 foram avaliados pela OAB, que exige a participação de uma média mínima de 20 alunos presentes nos quatro exames anteriores.

Das 139 faculdades selecionadas, 78 são públicas e 61 privadas. Desde 2001, quando o selo foi entregue pela primeira vez, cresceu o número de instituições recomendadas pela Ordem. Naquele ano, somente 52 receberam a certificação. Na última edição, de 2011, foram 89.

A OAB não divulga um ranking das faculdades, mas uma lista “horizontal”, com a premiação das instituições “exemplares que consideram a qualidade como parâmetro maior”.

Segundo o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, “o significado da premiação não consiste em estabelecer preferências, mas sim uma concepção de regularidade de desempenho”.

“Por meio de ações como o selo de qualidade, a OAB Nacional busca incentivar melhorias nos projetos pedagógicos e na estrutura dos cursos jurídicos existentes, a fim de proporcionar a formação de profissionais comprometidos com uma efetiva atuação jurídica na promoção e defesa dos direitos e garantias constitucionais”, escreveu Coêlho em artigo sobre o prêmio.

O selo de qualidade foi entregue na manhã desta quarta a reitores e representantes das faculdades em cerimônia com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.

‘Acadêmicos completos’
Na cerimônia de entrega do selo, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, afirmou que a formação do advogado atualmente exige o ensino de uma “visão humanística” do direito e também uma experiência prática na área.

“Não basta a leitura dos códigos, não basta a leitura de manuais ou apostilas para formar um bacharel do direito pleno. É preciso que as faculdades de direito e universidades formem acadêmicos completos em sua área. Alguém que tenha antes de tudo visão humanística do direito […] O advogado formado meramente a partir de leitura de manuais e apostilas, sem que tenha mergulhado na atividade concreta, será um advogado pela metade”, afirmou o ministro.

Também presente no evento, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, lembrou do esforço da pasta em conjunto com a OAB para qualificação dos cursos de direito e depois saudou o selo conferido pela entidade.

“O MEC tem seu critério de avaliação dos cursos, que são o Sinaes [Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior], as notas de 1 a 5 com todas as suas exigências, mas confiamos integralmente que queremos aprimorar o Enade, mas é inegável que estabelecer um selo de qualidade é uma orientação a mais para os estudantes que vão fazer o direito. […] Nós temos o nosso selo, mas o de vocês vale e vale muito”, afirmou.

Receberam o selo na Bahia:

Universidade do Estado da Bahia – Uneb
Faculdade Nobre de Feira de Santana – FAN
Universidade Estadual de Feira de Santana – UEFS
Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC
Universidade do Estado da Bahia – Uneb (em Juazeiro)
Faculdade Baiana de Direito e Gestão
Universidade do Estado da Bahia – Uneb
Universidade Federal da Bahia – UFBA
Universidade Salvador – Unifacs – Campus Iguatemi
Universidade do Estado da Bahia – Uneb (em Salvador)
Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia –