Operação combate desvios de recursos públicos na Bahia

Justiça Federal decreta cumprimento de 29 mandados de prisões temporárias e 83 mandados de busca e apreensão

A Controladoria-Geral da União (CGU), realiza, nesta terça-feira (13), a operação “13 de maio”. A ação, em parceria com a Polícia Federal, a Previdência Social e a Receita Federal do Brasil, visa combater uma organização criminosa que desviava recursos públicos destinados a obras, transporte escolar, aquisição de medicamentos e realização de eventos sociais de 26 municípios baianos. A operação ocorre também em Aracaju (SE) e Brasília (DF).

Composta por funcionários públicos e empresários, a organização criminosa atuava há mais de uma década e agia por intermédio de empresas de fachada e laranjas que eram contratados e pagavam propina para agentes públicos. Estimativas preliminares apontam desvios de, pelo menos, R$ 30 milhões, em 20 cidades da Bahia.

A Justiça Federal decretou o cumprimento de 29 mandados de prisões temporárias e 83 mandados de busca e apreensão, além de afastamentos da função pública, proibição de licitar e contratar com a Administração Pública, bloqueio de contas bancárias e outras medidas restritivas. A CGU atua no cumprimento desses mandados com 45 servidores – em conjunto com 400 policiais federais e 20 servidores da Receita – em 20 prefeituras e mais de 11 empresas.

Os mandados de busca e apreensão serão efetuados nas cidades baianas de Água Fria, Aramari, Banzaê, Cícero Dantas, Coração de Maria, Fátima, Heliópolis, Ipecaetá, Itanagra, Itiruçu, Lamarão, Novo Triunfo, Ourolândia, Paripiranga, Quinjingue, Ribeira do Pombal, Santa Brígida, São Francisco do Conde, Sátiro Dias e Sítio de Quinto, bem como nas residências de pessoas físicas, empresários e de servidores municipais.

Os envolvidos responderão por crimes de responsabilidade, malversação de recursos públicos, lavagem de dinheiro, peculato, organização criminosa, uso de documento falso e crimes da lei de licitações.

Entenda o caso

As apurações tiveram como base o relatório de fiscalização realizada pela CGU em 2009, referente ao 29º Programa de Fiscalização a partir Sorteio Público, no município baiano de Fátima. À época, a fiscalização constatou inúmeras irregularidades na aplicação dos recursos federais. Entre elas: fraude na folha de pagamento dos professores do Fundeb e esquema de clonagem de notas fiscais de 31 empresas. As investigações basearam-se, ainda, em trabalhos solicitados à CGU por outros órgãos.

Com o aprofundamento das investigações e a quebra de sigilos bancário e fiscal de empresas e agentes públicos, verificou-se que os desvios também estavam ocorrendo em outros municípios e envolviam outras empresas. As licitações e contratos identificados até o momento alcançam o montante de R$ 64 milhões, no período 2008 e 2013.

De acordo com as investigações, as empresas que foram contratadas possuem características de empresas de “fachada”, ou seja, não possuem estrutura física, patrimonial, de pessoal e regularidade fiscal que as habilitem a participar de licitações e prestar os serviços para as quais foram contratadas.

A operação foi marcada para 13 de maio pois é a data em que se comemora o dia de Nossa Senhora de Fátima, padroeira da principal cidade envolvida nos desvios.