Orçamento Participativo: 17 anos de valorização da cidadania
O Orçamento Participativo (OP), um dos mais importantes instrumentos de controle social da Administração Pública, está completando, neste ano, 17 anos de atuação em Vitória da Conquista. Criado em 1997 como mecanismo governamental de democracia participativa, o OP permite que os cidadãos intervenham na tomada de decisões administrativas, orientando os gestores para que adotem medidas que atendam ao interesse da comunidade.
Com o OP, delegados são eleitos pela comunidade durante as plenárias realizadas na zona urbana e rural do município. A cada dez pessoas presentes na plenária, é eleito um delegado. O representante é responsável por apresentar demandas e reivindicações da população durante os Congressos do Orçamento Participativo.
O primeiro Congresso do OP foi realizado em Vitória da Conquista entre os meses de julho e setembro de 1997, com a participação de 1.345 pessoas e 86 delegados eleitos. O segundo foi promovido em 1999 já com um maior número de participantes e algumas novidades. Foi nesse ano que a Prefeitura decidiu criar uma Comissão de Acompanhamento Popular do Orçamento Participativo, responsável por acompanhar a execução orçamentária e os cronogramas de ações e serviços aprovados. Em 2002, a comissão foi substituída pelo Conselho do OP, responsável por fiscalizar a execução das resoluções do Congresso e com autonomia para tomar decisões sobre obras e ações prioritárias.
Avanços – Com o passar dos anos, o OP ganhou força e o número de participantes interessados em propor melhorias para o município foi crescendo cada vez mais. No ano 2000, mais de 3 mil pessoas participaram das reuniões do Orçamento Participativo, resultando na eleição de mais de 300 delegados.
Edwaldo Alves, secretário municipal de Governo
Conforme o secretário municipal de Governo, Edwaldo Alves, vários outros avanços também foram alcançados. “Tivemos uma experiência muito positiva do OP em Vitória da Conquista, tanto é que estamos há 17 anos desenvolvendo esse processo tão interessante de participação direta da população na gestão pública. Além disso, vimos uma evolução muito interessante, pois no início havia uma total desinformação da população sobre as questões relacionadas ao orçamento”, contou.
Hoje, várias lideranças comunitárias ajudam a construir o município. Segundo Edwaldo, isso resulta ainda no fortalecimento da própria gestão pública. “Do ponto de vista da competência administrativa também avançamos, pois o Governo Participativo faz os gestores conhecerem de perto as necessidades locais e os reais desejos da população”, reforçou o secretário.
João Alberto Rodrigues, coordenador municipal do Orçamento Participativo
Atualmente, Vitória da Conquista conta com a atuação de cerca 400 delegados que contribuem para a destinação dos recursos públicos e 60 conselheiros municipais do Orçamento Participativo. Além disso, neste ano, o Governo Municipal estará realizando a 10ª edição do Congresso do OP. “Nesses 17 anos, o OP tem sido um dos instrumentos que contribui com a gestão pública municipal valorizando o cidadão e mostrando que o governo é democrático e trabalha para que a comunidade cada vez mais possa ver seus anseios alcançados”, enfatizou o coordenador municipal do Orçamento Participativo, João Alberto Rodrigues.
Calendário 2013 – As Plenárias do Orçamento Participativo neste ano começam oficialmente no dia 2 de março, às 15h, no povoado da Roseira. Na zona urbana, elas começarão a partir do dia 5 de março no Bairro Vila América. No total, serão realizadas 60 plenárias, sendo 30 na zona urbana e 30 na zona rural.
Demandas atendidas – Com o Orçamento Participativo, a população só tem a comemorar. Além de vivenciar de forma atuante uma democracia participativa, o OP assegura obras implementadas no município a partir da indicação dos próprios moradores. Entre as ações realizadas pela Prefeitura, estão construções e melhorias de escolas, unidades de saúde, praças, quadras poliesportivas, moradias, pavimentação, canais de drenagem, barragens entre várias outras obras.