Os 70 anos da CLT: desafios do novo mundo

Os 70 anos da CLT e os desafios de novo mundo do trabalho

Hoje, 1º de maio de 2013, é o dia internacional do trabalho. Dia de celebrar a valorização do trabalhador e a importância do trabalho na vida do profissional nos dias de hoje. É dia também de avaliar os desafios que trabalhadores e empresários têm para gerar os empregos necessários, produzir novas tecnologias, agregar valor à nossa matéria prima, de formar  e continuar promovendo a satisfação pessoal e também a produção nacional.

Esse primeiro de maio também será uma data para reflexão, pois a  CLT completa 70 anos. Nessa data simbólica, empresários, trabalhadores e poder público, todos os atores que compõem as relações de trabalho, têm o desafio de refletir sobre como a legislação trabalhista pode se adequar às novas realidades de produção, sem suprimir direitos e garantias, e buscando aumentar a competitividade, elemento essencial para a permanência das empresas brasileiras nos mercados externo e interno.

A sociedade mudou, a economia evoluiu, o mercado de trabalho se transformou, no entanto a nossa legislação — que é da época em que a economia era predominantemente agrícola e os trabalhadores estavam começando migrar para os centros urbanos —  não acompanhou esse dinamismo. Há 70 anos não existiam sindicatos fortes, trabalhadores qualificados, e muito menos essa tecnologia que transformou o mundo dos negócios. Esse novo cenário, criou um universo de novas possibilidades de jornadas, profissões, estilos de vida e de modos de produção.

O Brasil tem um grande desafio nesse panorama: a formalização. Se, de um lado, comemora-se um dos menores  índices de desemprego dos últimos 10 anos (5,7% de desemprego em março de 2013), por outro é significativo que quase 20% da população economicamente ativa brasileira esteja na informalidade, isto é, em trabalhos sem qualquer proteção previdenciária e mesmo trabalhista.

Uma das justificativas para essa contradição é o alto custo do trabalho formal. É difícil estimular a formalidade quando um trabalhador celetista pode custar às empresas até 2,83 vezes o salário que recebe (ou 183% a mais que o salário). Simplificadamente, se um trabalhador, que está há um ano na empresa, recebe R$ 1.000,00 de salário, o empregador  tem que desembolsar por mês mais R$ 1.830,00.  É preciso considerar também que a legislação trabalhista brasileira é tão detalhista que prejudica ajustes negociais e deixa empresas e trabalhadores à mercê de interpretações sobre o alcance de diversos de seus dispositivos. Essa avaliação subjetiva cria riscos para quem quer empregar, fator que também interfere na geração de empregos em nosso país. A equação é simples: quanto maior o risco, menor o investimento, e quanto menor o investimento, menos empregos são gerados pelas empresas.

A CNI fez essa reflexão e como resultado apresentou a publicação “101 Propostas  para  Modernização Trabalhista”. O desafio agora é debater essa agenda da Indústria para o tema e buscar soluções que equilibrem as relações de trabalho e harmonizem produtividade, competitividade e ganhos para os trabalhadores.

Na Globo News: “Especialistas sugerem atualização nos 70 anos da CLT” (vídeo)