PEC prevê defensores Públicos em todas as comarcas do Brasil

DEFENSORIA PÚBLICA COMEMORA APROVAÇÃO DA PEC QUE PREVÊ DEFENSORES EM TODAS AS COMARCAS DO PAÍS

A Defensoria Pública do Estado da Bahia comemora a aprovação no senado da PEC 04/2014, que prevê defensores públicos para todas as comarcas brasileiras. A Bahia tem hoje 256 defensores quando deveria ter, pelo menos, 583 para dar conta da demanda. O estado possui 167 comarcas e a Defensoria está presente em apenas 22.

A Defensora Pública Geral do Estado da Bahia, Vitória Bandeira, disse que a aprovação da PEC 04/2014 premiou a luta que os Defensores Públicos de todo país vinham travando, classificou o fato como uma conquista da classe. “Não podemos deixar de ver o futuro das Defensorias com otimismo. Este foi um passo importante na direção do nosso reconhecimento como instituição promotora dos direitos humanos e da defesa dos necessitados, no campo individual e coletivo, de forma integral e gratuita, pela via judicial ou extrajudicial”, destacou a defensora geral.

Um Estudo elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Mapa da Defensoria Pública no Brasil, mostrou que 59% dos cargos de defensor público estão ocupados, cobrindo 28% das comarcas brasileiras.

Depois da aprovação pelo Senado Federal, em dois turnos, a PEC vai agora à promulgação pelo Congresso Nacional.