O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da Procuradoria Geral do Estado da Bahia e a Escola da Advocacia Geral da União promovem, no dia 14 de dezembro, das 9 às 17h, no Auditório Paulo Spínola, na sede da PGE-BA, no Centro Administrativo, o curso ‘Atualização em Processo Civil e Advocacia Pública’. Interessados em participar devem efetuar suas inscrições através do email cea.secretaria@pge.ba.gov.br.

O curso será ministrado em 04 aulas. A primeira será sobre ‘Prerrogativas Processuais da Fazenda Pública e Honorários’ e terá como professor o procurador do Estado da Bahia Eugênio de Souza Kruschevsky. A segunda será conduzida pelo advogado da União Marco Aurélio Ventura Peixoto e trará como tema central ‘Execução contra a Fazenda Pública’.

O procurador federal Luiz Henrique Diniz Araújo discorrerá sobre ‘Sistema Recursal e Fazenda Pública. Balanço Desde a vigência do NCPC’ na terceira aula do dia. O curso será encerrado com uma explanação do procurador federal Fábio Monnerat que abordará a temática ‘Precedentes e fazenda Pública’.