Piso Nacional da Enfermagem: repasse assim que a Câmara aprovar o Projeto de Lei do Executivo
Liberando os créditos, serão injetados imediatamente R$ 7.131.504,30 na economia local.
A Prefeitura de Vitória da Conquista informa que aguarda a aprovação do Projeto de Lei referente ao Piso Nacional da Enfermagem, por parte da Câmara Municipal.
A reportagem do Diário do Sudoeste da Bahia apurou que há consenso para que a Casa Legislativa coloque o Projeto em pauta para votação na Sessão Ordinária desta sexta-feira, 06 de outubro. Todos os 21 vereadores devem votar favoráveis ao PL 22/2023, pelo que deduz de seus pronunciamentos na sessão ordinária dessa quarta-feira, 04.
Após a aprovação e sanção da lei, o repasse será feito à categoria. Os valores retroativos de maio a setembro serão pagos em parcela única. Isso equivale à injeção de R$ 7.131.504,30 na economia local. Segundo apurou nossa reportagem, alguns beneficiários pretendem liquidar contas vencidas colocando a vida financeira em ordem. Outros pretendem investir em bens de consumo duráveis e outros ainda em tratamentos médicos e remédios, pequenas construções e reformas. Enfim, um alivio para a categoria.
O compromisso o Governo Municipal é garantir que o pagamento seja efetivado de forma transparente e ágil, por isso conta com a sensibilidade do legislativo na aprovação. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) reforça que a assistência financeira recebida não será destinada a outro fim, pois está vinculada diretamente ao cumprimento do piso da categoria.
A SMS salienta que o valor recebido pelo município na Assistência Financeira Complementar da União, em agosto, estava muito abaixo do necessário para o cumprimento do piso, pois o Ministério da Saúde utilizou uma metodologia de cálculo que não atendia à categoria e nem aos municípios.
Contudo, em setembro, o MS abriu novamente a plataforma para que os municípios informassem, mais uma vez, os dados, com as devidas atualizações, para revisão do cálculo. Nesse sentido, algumas inconsistências foram corrigidas e a transferência correta do valor retroativo foi efetuado pelo MS.
A revisão será feita mensalmente e aqueles profissionais que observarem alguma inconsistência, após o pagamento, também poderão procurar a SMS para esclarecer o erro e tentar corrigir junto ao Ministério da Saúde.