PJBA inicia inscrições de processos judiciais: XVII semana de conciliação

Negociação, mediação e conciliação são os pilares da Semana Nacional de Conciliação, que ocorre de 7 a 11 de novembro

O Presidente do Poder Judiciário do Estado da Bahia (PJBA), Desembargador Nilson Castelo Branco, por meio do Decreto Judiciário n. 708, determina as ações institucionais do Tribunal baiano referentes à XVII Semana Nacional de Conciliação, que ocorre de 7 a 11 de novembro. A campanha promove a efetivação de acordos entre as partes, visando facilitar a solução, em definitivo, dos conflitos de interesse que os envolvem. 

O PJBA abre inscrições para que as partes interessadas ou seus representantes legais manifestem interesse em incluir seus processos no evento. O prazo final para a inscrição é 28 de outubro.  

Para inscrever processos Clique aqui   

Conforme o normativo, também é permitido o trabalho voluntário durante a campanha, com emissão de certificado de participação. Interessados podem se inscrever para a seleção. 

Para se inscreve como voluntário Clique aqui. 

A Semana Nacional de Conciliação é uma campanha anual, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desde 2006, que envolve todos os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais. O evento prevê a participação voluntária das partes, bem como a seleção, por parte dos Tribunais, de processos aptos a serem solucionados via a aplicação dos Métodos Adequados de Solução de Conflitos (MASC).  

No âmbito do PJBA, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), presidido pelo Desembargador João Pinto e Coordenado pelo Juiz Moacir Reis, é responsável por coordenar a ação.

Ao longo da Semana Nacional de Conciliação, o Nupemec receberá, diariamente, os resultados de todas as audiências de conciliação realizadas pelas unidades judiciárias do PJBA, por meio de um formulário eletrônico disponibilizado em sua página. Para acessar o formulário,  Clique aqui.  

O normativo publicado pelo PJBA determina que Juízes Titulares, Auxiliares ou Substitutos priorizem o quantitativo máximo possível de audiências de conciliação, no período da campanha, respeitando a capacidade operacional de cada unidade, sem prejuízo da utilização de horários vagos para audiências de qualquer outra natureza.  

As intimações para as audiências de conciliação devem ocorrer, preferencialmente, através de meios eletrônicos (e-mail, aplicativo de mensagem instantânea ou telefone). No momento da intimação, deve-se possibilitar às partes a opção pelo atendimento virtual ou presencial, mediante contato com a Vara correspondente, até o dia 28 de outubro de 2022. 

O Decreto Judiciário, também, estabelece prazos para a seleção de processos inscritos, a indicação da equipe de trabalho que atuará na Vara ou Cejusc e a preparação e envio das intimações.