Plano Nacional de Prevenção de acidentes de trânsito

O governo federal vai implementar um plano de ação nacional para o enfrentamento das mortes em decorrência da violência no trânsito. Segundo o Sistema de Informação Hospitalar, foram registradas, em 2013, mais de 169,7 mil internações por conta de acidentes no trânsito, sendo as motos responsáveis por 88 mil delas – com 12 mil mortes. Em cinco anos, de 2008 a 2013, o número de internações em decorrência de acidentes de motos cresceu 114%.

A proposta do plano Segurança no Trânsito em Defesa da Vida, queenvolve sete ministérios, foi apresentada aos governadores durante encontro promovido em Brasília. “Nas urgências, nos hospitais de traumas e nas unidades de reabilitação, estamos acompanhando uma crescente demanda de pacientes vítimas de acidentes de motos. Precisamos de uma ação nacional, envolvendo diversos setores da sociedade e do poder público, para barrar essa epidemia de mortes e traumas”, afirmou o ministro da Saúde, Arthur Chioro.

O eixo Gestão prevê a articulação integrada entre as três esferas de governo. Sobre Informação, a proposta é promover a integração das informações de trânsito dos vários órgãos responsáveis. As medidas abrangem, ainda, projetos de lei como o que permitiria a aquisição de motos somente por condutores habilitados. Já no eixo Educação, o objetivo é ampliar a capacitação dos agentes de trânsito.

O plano está sendo elaborado conjuntamente pelos ministérios da Saúde, Cidades, Justiça, Trabalho e Emprego, Previdência, Educação e Transportes – coordenados pela Casa Civil. A proposta foi apresentada aos governadores com o objetivo de destacar a necessidade da participação dos estados na coordenação de ações e mobilização intersetorial e da sociedade para reduzir a violência no trânsito.

“No eixo Fiscalização, a ideia é intensificar as ações, priorizando aspectos como a mistura álcool/direção, excesso de velocidade, uso dos equipamentos obrigatórios de segurança, habilitação válida e condição segura do veículo”, explicou o ministro.

Álcool e direção

De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), realizada em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2014, 24% dos motoristas do Brasil dizem associar ou já ter associado álcool e direção. Ainda segundo a PNS, metade da população (49,8%) admite nem sempre usar o cinto de segurança no banco de trás dos veículos. Nas áreas rurais do País, 41% afirmam que nem sempre usam capacete quando estão na garupa das motos.

As medidas devem abordar, ainda, Comunicação, Participação Social, Infraestrutura, Novas Tecnologias e Atenção às Vítimas. “Para a Atenção às Vítimas, daremos destaque à importância do SAMU e das UPAs, para garantir o resgate de urgência e o serviço de atendimento às vítimas de trânsito”, ressaltou Chioro.

Os gastos do SUS com acidentes de motos foram de R$ 112,9 milhões – uma fatia de mais de 49% do total investido para tratar sequelas de acidentes de trânsito. De acordo com os dados mais recentes do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde, 42,2 mil pessoas morreram no Brasil por conta de acidentes de trânsito em 2013, sendo 12.040 envolvendo motocicletas.

Conferência Global

A segurança no trânsito será debatida este ano em Brasília por 1,5 mil participantes de cerca de 150 países membros da Organização das Nações Unidas (ONU) na “2ª Conferência Global de Alto Nível sobre Segurança no Trânsito – Tempo de Resultados”. O evento, marcado para os dias 18 e 19 de novembro, terá entre seus objetivos avaliar o andamento das iniciativas para redução das mortes e lesões ocorridas no trânsito em todo o mundo em meio à Década de Ação para a Segurança no Trânsito 2011-2020.

O Brasil, que se voluntariou para sediar o evento, é um dos Amigos da Década – um grupo informal comprometido com o sucesso do plano global cuja meta é salvar cinco milhões de vidas no planeta até 2020 por meio da adoção, pelos países comprometidos, de políticas, programas, ações e legislações que aumentem a segurança nas vias especialmente para pedestres, ciclistas e motociclistas, que correspondem à metade das estatísticas de mortes no trânsito, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS).