Poções: Ministério Público Federal aciona ex-prefeito

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA)  ajuizou ação por   improbidade administrativa contra o ex-prefeito de  Poções/BA, Luciano   Araújo Mascarenhas, e o ex-secretário de Saúde da  cidade, Gilvan  Pereira  de Almeida, pedindo a devolução aos cofres  públicos de  aproximadamente  2,4 milhões de reais. As irregularidades  foram  encontradas em contrato  para compra de combustíveis firmado entre  a  prefeitura e uma empresa de  propriedade do ex-secretário, entre os   anos de 2010 e 2012.

De  acordo com o inquérito civil  público que embasa a ação, a  empresa do  ex-secretário foi a única  participante do processo  licitatório, em 2009,  para abastecimento de  combustíveis dos veículos  da prefeitura em 2010, e  declarada vencedora   com a proposta de 3,7  milhões de reais.  Entretanto, o consumo total da  prefeitura no ano de  vigência do contrato  foi de menos de um milhão. O  valor da proposta na  licitação teria sido  propositadamente exagerado,  para que no final do  contrato se utilizasse o  argumento de “saldo  licitado” para a  renovação. Pela diferença entre o  valor do contrato e o  consumo da  prefeitura, a empresa de Gilvan Pereira  poderia se valer  deste  artifício para fornecer os combustíveis até o  fim do mandato do   prefeito, burlando a necessidade de novas licitações.

Outra   irregularidade apontada ocorreu em março de 2010, três meses  após o   início do contrato investigado. Gilvan Pereira foi nomeado  secretário de   Saúde do município e os contratos passaram a ser  assinados por sua   esposa e sócia da empresa, para fugir do art. 9º da Lei 8.666/93, que proíbe que servidores públicos participem ou se beneficiem de licitações.

Ainda   segundo o inquérito, o contrato foi prorrogado nos anos 2011 e  2012  com  a maquiagem do“saldo licitado”, sem qualquer argumento  legal ou   justificativa que mostrasse ser a melhor opção para as contas  públicas.   Além disso, utilizou-se a esposa do ex-secretário para  burlar a lei e   mascarar o real beneficiário dos contratos. Por fim, o  inquérito mostra   mais uma evidência de desvio de recursos: A  prefeitura gastou em 2012,   inexplicavelmente, 50% a mais com  combustíveis do que nos anos de 2010 e   2011, embora os preços vigentes  continuassem os mesmos. As cifras são   de, aproximadamente, 950 mil  reais em 2010, 940 mil reais em 2011 e 1,4   milhão de reais em 2012.  A  ação impetrada pelo procurador da  República  André Viana pede que seja  decretado, em caráter liminar, o  bloqueio dos  bens e das contas  bancárias dos envolvidos até a quantia  de  aproximadamente 2,4 milhões  de reais, referente às renovações   contratuais irregulares de 2011 e  2012.

Se condenados  por  improbidade administrativa, além ressarcir os  danos causados ao   patrimônio público, os acusados terão que pagar  multa, perderão o direito   de exercer função pública, serão proibidos  de contratar com o poder   público ou receber benefícios, incentivos  fiscais ou crédito pelo prazo de cinco anos, e perderão os direitos  políticos pelo prazo de cinco a   oito anos bem como os bens ou valores  acrescidos ilicitamente ao   patrimônio.

Número da ação para consulta na 2ªVara da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista:0001541-22.2013.4.01.3307

Assessoria de Comunicação