Pontos de Inclusão Digital do TJBA passam a oferecer serviços da Justiça do Trabalho em 24 municípios

Nesta quinta-feira (20), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) e 24 Prefeituras Municipais do interior da Bahia assinaram um Termo de Adesão da Justiça do Trabalho ao Projeto dos Pontos de Inclusão Digital (PIDs) e utilização das Salas Passivas do TJBA em municípios que não são sedes de Comarca do Judiciário baiano.  

Veja a lista de municípios que assinaram o Termo.

A iniciativa facilita o acesso do cidadão aos serviços da Justiça do Trabalho e melhora a qualidade dos serviços digitais nesses municípios.

O objetivo é democratizar o acesso à justiça, permitindo que audiências e atos processuais possam ser realizados 100% on-line, o que elimina a necessidade de deslocamento para outra comarca e torna o acompanhamento processual mais célere.   

“Nós podemos, agora, levar os serviços da Justiça do Trabalho a todos os PIDs que já estão instalados nesses municípios que não são sedes de Comarca. Então, é um Termo de Cooperação muito importante, porque vai ampliar o acesso do cidadão”, destaca a Presidente do TJBA, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende.  

Criados para fornecer serviços judiciários à população em vulnerabilidade digital, especialmente em áreas sem sede do Poder Judiciário, os Pontos de Inclusão Digital são qualquer sala/espaço equipada para realizar atos processuais via videoconferência, como depoimentos e atendimentos pelo Balcão Virtual.   

“Nós estamos ampliando e formalizando esse convênio com o TRT-5, que se junta a nós para facilitar o acesso do cidadão baiano à Justiça do Trabalho. É um ato de inclusão social e cidadania”, pontua a Desembargadora Maria de Lourdes Medauar, Coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição no TJBA.  

Em conformidade com a Resolução CNJ nº 508/2023 e o Decreto Judiciário TJBA nº 593/2022, tal iniciativa, também, visa elevar os PIDs dos municípios parceiros do Nível 0 para o Nível 1, ao fornecer atendimento virtual de, pelo menos, dois ramos do Poder Judiciário.   

O Presidente do TRT-5, Desembargador Jéferson Muricy, sinaliza a importância da parceria. “Este acordo para a Justiça do Trabalho é fundamental, porque dará capilaridade aos serviços do TRT. Vai nos dar oportunidade de chegar mais perto do trabalhador e da trabalhadora que tinham que andar longas distâncias para ter acesso à Justiça”.   

O TJBA faz parcerias com as Prefeituras, disponibiliza sistemas para acesso aos serviços judiciários, treina os servidores municipais envolvidos com a execução do programa e avalia a implementação do serviço. Para a Prefeita de Nova Redenção, Guilma Soares, “essa assinatura é de uma importância imensa porque, no nosso município, não temos a Justiça do Trabalho. Assim, as pessoas vão poder fazer as audiências trabalhistas sem precisar se deslocar e isso é de uma sensibilidade imensa do Judiciário”.    

A iniciativa está alinhada com o Programa Justiça Para Todos e com a Meta nº 16.3 da Agenda 2030 da ONU, que busca garantir a igualdade de acesso à justiça. A implantação dos Pontos de Inclusão Digital (PIDs) nos municípios que não possuem sedes do Poder Judiciário é realizada por meio de cooperação com a União dos Municípios da Bahia (UPB), as Prefeituras e demais instituições de interesse da Justiça.     

Além dos já citados anteriormente, participaram da mesa do evento de assinatura do Termo de Adesão: a Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do TJBA, Júnia Araújo Ribeiro Dias; e as Desembargadoras Débora Maria Lima Machado e Ivana Magaldi, ambas do TRT-5.  

.