População em situação de rua tem direitos assegurados
Ter uma vida com qualidade e dignidade é direito de todos. Para criar condições de efetivar esse direito, o Governo de Vitória da Conquista tem trabalhado na implementação de programas ao longo desses 17 anos – mesmo antes das políticas públicas para a população de rua serem pautadas em nível nacional. Um exemplo é o Conquista Criança, criado em 1997 e que atendia meninos e meninas em situação de rua na cidade.
Durante esse período, as políticas para esse público, cujo Dia de Luta ocorreu nessa semana, foram ampliadas. Em 2011, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, foi pioneira ao implantar os serviços de referência especializados em assistência social para a população em situação de rua.
O que atende a população adulta, por meio de uma abordagem social, visa realizar uma busca ativa, para identificar de onde são esses cidadãos e porque estão em situação de rua. Esse trabalho é desenvolvido por uma equipe de profissionais da área de Serviço Social, Psicologia e por educadores do programa.
Já o destinado para a população infantojuvenil em situação de rua foi o primeiro serviço específico para esse público a ser instalado no Brasil. Ele tem como objetivo trabalhar com crianças e adolescentes que vivem em situação de rua na cidade, por meio de oficinas profissionalizantes e atendimento psicossocial, na perspectiva da reintegração familiar.
Acolhimento – Em agosto de 2012, a Prefeitura Municipal mais uma vez se destacou com a implantação do Programa Acolhendo e Cuidando, um serviço inédito na Bahia em matéria de assistência integral à população infantojuvenil que vive em situação de rua e vulnerabilidade psicossocial. As instalações do programa são formadas por espaços recreativos, de convivência e cantina, que servem como abrigo em tempo integral para crianças e adolescentes.
Encaminhamento a outros serviços – Além de terem sua cidadania resgatada, as pessoas atendidas pelo serviço conseguem tirar documentos, participar de cursos profissionalizantes, por meio das parcerias estabelecidas com o Programa de oferta de cursos de educação profissional e tecnológica, o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). Elas também são encaminhadas para outros serviços desenvolvidos no município tanto na área socioassistencial quanto de saúde.
Capacitação – O Governo Municipal, além de investir nos serviços socioassistenciais, prioriza a formação para os agentes sociais no enfrentamento da situação de rua, de maneira sistêmica e interligada. Servidores empossados no último concurso que começaram a atuar nos Serviços de referência especializados de assistência social para a população em situação de rua, na equipe de Abordagem Social e na equipe do Consultório na Rua/Saúde participaram no início do mês de uma capacitação interna.