O Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista/BA e o Ministério Público da Bahia (MP/BA) realizarão, na próxima terça-feira, 14 de maio, uma audiência pública que terá como tema o exercício do direito à portabilidade dos usuários do plano de saúde Santa Casa de Misericórdia de Vitória da Conquista. O evento será às 14 horas, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), localizado na Rua Rotary Club, no centro da cidade.

O procurador da República Mário Alves Medeiros e o promotor de Justiça Carlos Robson Oliveira Leão irão discutir os problemas enfrentados pelos consumidores em relação à portabilidade, com o objetivo de buscar subsídios e informações adicionais para que possam ser adotadas as medidas necessárias. Os usuários ainda serão orientados sobre os procedimentos para exercício do direito de portabilidade e os critérios para definição do valor do plano de saúde de destino.

Foram convidados para a reunião representantes da Agência Nacional de Saúde, do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), da Câmara de Vereadores, da OAB e da Defensoria Pública do Estado da Bahia. Entidades públicas, integrantes de sociedade civil organizada e qualquer interessado também poderão participar da audiência pública.