Prefeitos poderiam ter 2º mandato e não quiseram

 Repasses federais e estaduais para prefeituras vêm despencando. 

Com cofres vazios, muitos prefeitos desistiram de tentar a reeleição.

Quase metade dos prefeitos que poderiam tentar a reeleição desistiu de se candidatar.

Lixo na rua, buracos, falta de calçada. Há muitos municípios com os mesmos problemas no Brasil. E prefeitos na mesma situação, que não querem um segundo mandato.

De cada R$ 10 do orçamento das prefeituras, quase nove vêm de repasses federais e estaduais. E isso vem despencando. O Fundo de Participação dos Municípios, dinheiro que vem do governo federal, caiu 9% em 2016, segundo a Confederação Nacional de Municípios. É o que fez esses prefeitos desistirem da reeleição.

O Brasil tem 5.568 prefeitos. Mais de 4 mil estão em primeiro mandato, tinham direito de tentar a reeleição. Mas quase metade não quis  Está difícil fechar as contas da prefeitura.

Desde 2000, os prefeitos têm direito à reeleição. E em 2016 houve o menor percentual de candidatos a um segundo mandato.

“Chegaram a essa situação porque eles aumentaram muito as despesas num período em que a receita estava crescendo e criaram diversas despesas que são permanentes, como, por exemplo, despesa com pessoal. E quando a receita cai, como caiu nos últimos anos, a despesa fica lá, que ela é permanente, ela continua resistindo, e a receita cai e eles não têm mais como financiar essas despesas. Então eles entraram em crise”, disse Nelson Marconi, economista da FGV.

É essa a herança para quem venceu as eleições.

“A prefeitura gasta igual. E se a arrecadação cai e a atribuição é maior, quem aceita o desafio de concorrer? É um desafio gigantesco. Eu diria que tem que ter muita coragem para concorrer a prefeito”, afirma Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios..

Na Bahia são 62 – Sessenta e dois dos 308 prefeitos que poderiam disputar a reeleição na Bahia desistiram de se candidatar alegando dificuldades financeiras, o temor de entrarem na malha fina do Tribunal de Contas dos Municípios além da dificuldade de arrecadação para a campanha eleitoral em ano de vacas magras.

O levantamento foi feito pela União dos Municípios da Bahia (UPB) pouco antes das convenções.O fenômeno  ocorreu em diversos estados. Mas na Bahia, com esse número de desistências, serão aproximadamente 20% dos gestores nessa situação.

“Prefeito virou uma profissão de risco”, diz Isaac Newton, coordenador do curso de Administração Municipal da Ucsal. Para ele, os prefeitos estão “num momento de medo”.

“O prefeito que foi para a reeleição viu no cenário outra dificuldade, que foi a de arrecadar dinheiro para custear campanha. Depois, é o chefe do poder executivo que responde até pela nota fiscal não conferida de um técnico. Sem dinheiro, o gasto com pessoal aumenta e ultrapassa o limite da lei. O primeiro efeito é o de o TCM rejeitar suas contas. É o nome do prefeito”, diz Isaac.

Outro fato importante mencionado pelo professor é o de que municípios vêm recebendo obrigações de prestarem os serviços, mas os repasses do governo federal não acompanham na mesma proporção. É o caso do SAMU e Programa Saúde da Família. O governo federal dá a ambulância e constrói o posto, mas o custo com pessoal e manutenção é todo do município.

A presidente da UPB, prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria (foto), afirma que a situação dos prefeitos é injusta e está levando às desistências.

“Na Bahia, cerca de 80% dos municípios não possuem receita própria, dependem do Fundo de Participação dos Municípios, com a crise esse recurso foi reduzindo em 10% e as despesas com pisos salariais, insumos, energia elétrica cresceram. No momento que a receita cai, o gestor responde pelo aumento do índice de gasto com pessoal mesmo não tendo tido atuação direta para que isso acontecesse. É injusto”, argumenta Quitéria.

Divulgado na semana passada, o índice Firjan de Gestão Fiscal, com base de dados de 2015, aponta que este tem sido o pior ano para os municípios dos últimos dez passados. Um total de 97,5% das prefeituras baianas têm situação fiscal difícil ou crítica segundo o índice.

Pessoal – Os prefeitos alegam o fato de o governo federal flexibilizar os gastos com pessoal apenas para os estados, já que 60% dos municípios brasileiros estão amarrados em razão do gasto com a folha. Para se ter uma ideia, um terço dos prefeitos teve contas rejeitadas no exercício de 2014, sendo que a grande maioria em razão de terem ultrapassado o limite de gasto com pessoal, que é de 54%.