Prefeitura de Vitória da Conquista apresenta contas do segundo quadrimestre

Em audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (27), a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista apresentou a prestação de contas do 2º quadrimestre de 2022. A sessão, realizada na Câmara de Vereadores, contou com a presença de servidores e técnicos do Executivo e do Legislativo conquistenses.

De acordo com o relatório técnico elaborado pela equipe de controle e execução orçamentária, da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), a receita corrente líquida do município neste período foi de R$ 1.086.991.425,64. Ainda segundo o relatório, até o mês de agosto foram arrecadados R$ 770.666.120,39, sendo que grande parte desses recursos é proveniente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), dos fundos da Saúde e de Participação dos Municípios.

Na audiência, foram apresentados os Dados de Gestão Fiscal e o Relatório de Execução Orçamentária, que apontaram a superação da aplicação de recursos mínimos na área da saúde com 18,19%, pelo Município. De acordo com a determinação constitucional, é instituída a aplicação de 15% da receita de impostos e transferências com ações nesta área.

Já os gastos com a educação representam até o momento 21,86%, mas como em anos anteriores, a meta é superar a aplicação mínima de 25%. Também foram apresentadas as despesas com a folha de pagamento. O índice de pessoal fechou o 2º quadrimestre com 46,64%, percentual inferior ao que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que é 54%.

O secretário municipal de Finanças, Jonas Sala, ressaltou que a Prefeitura Municipal tem cumprido o cronograma de gastos e segue com  o compromisso da transparência de suas contas. Ele lembrou que os dados apresentados estão disponíveis à população no Portal da Transparência.