Presidenta Dilma sanciona Lei que cria o PRONATEC
A presidenta da República, Dilma Rousseff, sanciona nesta quarta-feira (26/10), às 11h30, em cerimônia no Palácio do Planalto, a Lei que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec). Com o Programa, o governo pretende dar condições para que jovens e trabalhadores cheguem mais capacitados ao mercado de trabalho, além de aumentar a produtividade da economia e a renda da população.
Durante a solenidade serão assinados ainda dois decretos e uma medida provisória. Um dos decretos institui a Rede e-Tec Brasil, que oferece cursos técnicos de ensino médio a distância. O outro decreto regulamenta o Auxílio de Avaliação Educacional (AAE) para professores que participarem do Pronatec.
O Pronatec tem como objetivo expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio em colaboração com estados, Distrito Federal e municípios. O programa deve fomentar e apoiar a expansão da rede física de atendimento da educação profissional e tecnológica e contribuir para a melhoria da qualidade do ensino médio público, por meio da articulação com a educação profissional.
O governo federal investirá R$ 24 bilhões no Programa, até 2014. Esses recursos serão destinados à oferta de 8 milhões de vagas em cursos de formação técnica e profissional, sendo que 30% dos investimentos serão aplicados nas regiões Norte e Nordeste. Segundo o MEC, terão prioridade no acesso ao Pronatec estudantes do ensino médio da rede pública, beneficiários do Bolsa Família, agricultores, povos indígenas e trabalhadores em geral.Haverá reserva de vagas para a formação de pessoas com deficiência.
Para garantir o número de vagas, estão sendo construídas 208 novas unidades dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, sendo que 35 delas ficarão prontas ainda este ano. Além disso, o governo firmou parceria com o Sistema S – Senai e Senac – para ampliar a oferta de cursos profissionalizantes gratuitos nestas entidades. Já foram investidos, também, R$ 1,7 bilhão na construção de 176 escolas técnicas estaduais e na reforma, ampliação e compra de equipamentos para outras 543 unidades.
O Programa vai financiar ainda cursos técnicos em escolas privadas de educação profissional, por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os interessados poderão solicitar o financiamento nas escolas técnicas habilitadas pelo Ministério da Educação. Empresários poderão usar o Fundo para capacitar seus trabalhadores, com taxas de juros abaixo da inflação.
Brasil sem Miséria – O Pronatec vai destinar 1,1 milhão de vagas em cursos de educação profissional para os beneficiários do programa Brasil sem Miséria, que tem como objetivo tirar 16 milhões de pessoas da extrema pobreza em todo o país. Para isso, serão firmadas parceria com as prefeituras, que serão as responsáveis pela mobilização da população adulta do Bolsa Família que terá acesso aos cursos. O governo federal vai financiar, além das vagas, transporte e lanche para esses alunos. De acordo com o MEC, ainda neste ano serão oferecidas 55 mil vagas para os beneficiários do Brasil sem Miséria.