Presidente da ViaBahia falta a convocação e Deputados Estaduais voltam a defender CPI
Convocado há quase dois meses pelas comissões de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e turismo, de Agricultura e Política Rural e de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho, o presidente da ViaBahia, José Bartolomeu, não foi nesta terça-feira (28) à Assembleia Legislativa da Bahia prestar esclarecimentos sobre o contrato da concessionária, responsável desde 2010 pela administração da BR-324 (Salvador-Feira de Santana) e BR-116 (Feira de Santana à divisa com Minas Gerais).
A ausência causou revolta entre os parlamentares, que foram em comitiva à sala do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Adolfo Menezes, solicitar que a Casa adotasse medidas legais pelo descumprimento da convocação e solicitar celeridade na instauração da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), não mais sobre o contrato, mas referente aos serviços prestados pela concessionária. Com a CPI instalada, pode-se determinar a condução coercitiva do presidente da ViaBahia.
“Momento de indignação de todos os deputados da Assembleia. Recebemos um ofício ontem à noite informando a ausência do presidente da ViaBahia e o encaminhamento de um advogado para representá-lo. Fizemos uma reunião previa com os deputados das comissões e decidimos suspender a sessão. Seguimos para a sala do presidente Adolfo e colocamos claramente a necessidade de darmos celeridade na instalação da CPI”, explicou Eduardo Salles, presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo.
Adolfo Menezes foi sensível, reconheceu a gravidade da ausência à convocação por parte do presidente da ViaBahia e a legitimidade dos deputados estaduais tratarem do assunto de interesse da população baiana e explicou que por conta do final do ano legislativo, a pauta será uma das primeiras a ser colocada em discussão no início dos trabalhos da Casa em 2024.
“ Caso não ocorra um fato novo que impacte na quebra de contrato e, consequentemente, prejudicando a população baiana, retomaremos a discussão da CPI no retorno dos trabalhos legislativos. Convoquei também o nosso procurador jurídico para analisar o que cabe de penalidade ao responsável pela ViaBahia e o que a lei permitir nós faremos”, garantiu Adolfo Menezes.
“Solicitamos que o presidente dessa Casa dê uma resposta pedindo a condução coercitiva para prestar esclarecimentos e a instalação da CPI, já com assinaturas necessárias, para que possamos apurar o descaso com o nosso Estado”, protestou Manuel Rocha, presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural.
“É um desrespeito à população baiana, que está sofrendo com os serviços de má qualidade. São anos e anos de espera, mas só piora. Agora não há outro caminho que não seja a CPI”, acrescentou Maria del Carmen, presidente da Comissão de Constituição e Justiça.
Nota da redação: o líder do Movimento Duplica Sudoeste, empresário José Maria Caires, havia alertado a imprensa sobre a possibilidade de ausência de José Bartolomeu à ALBA, tendo em vista outra reunião agendada com o mesmo em Brasília nesse mesmo dia 28 de novembro. Eis o texto de José Maria Caires distribuído à imprensa no último domingo:
“DUPLICACAO DA BR-116
Na verdade esse imbroglio é um caso já estudado, ela tem um contrato de uma modelagem mal feita, cláusulas confusas e descumpridas, no próximo mês de dezembro, completarão treze anos de cobrança de pedágio, mas a tão esperada duplicação, continua uma incógnita.
As comissões da Assembleia Legislativa da Bahia, farão uma reunião com a VIABAHIA no dia 28/11/2023 em Salvador, porém, no mesmo dia, e horário, outra reunião acontecerá em Brasília com a mesma VIABAHIA e ANTT
Evidente que o CEO da VIABAHIA, não estará presente nas duas, provavelmente em nenhuma, mas, esperamos que ambas terão representantes da concessionária.
Inobstante ter notícias que o acordo já foi selado e aguarda apenas parecer do TCU, não sabemos ainda como foi esse acordo, portanto, dia 28 de novembro de 2023 será mais um dia que nossas esperanças estarão aguçadas para novidades.
ESTAREMOS LÁ.
JOSÉ MARIA CAIRES
DUPLICA SUDOESTE”.