Presidente Lula sanciona lei que institui política de conscientização sobre doação de órgãos

Medida aprimora o Sistema Nacional de Transplantes (SNT) e prevê ações nas áreas da saúde e educação que possam contribuir para um aumento no número de doadores e ampliar a efetividade das doações

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.722/2023, que institui a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e ao Transplante de Órgãos e Tecidos. A medida está publicada, no Diário Oficial da União.
 

Um dos objetivos da política é informar e conscientizar a população sobre a relevância da doação de órgãos e tecidos, além de contribuir para o aumento do número de doadores e da efetividade das doações.

A iniciativa também busca promover a discussão, o esclarecimento científico e a desmistificação a respeito do tema.
 

Outro ponto da lei trata do aprimoramento do Sistema Nacional de Transplantes (SNT. Uma das medidas é promover a formação continuada de gestores e profissionais da saúde e da educação em relação ao tema.

A lei sancionada entra em vigor no dia 7 de fevereiro de 2024, 90 dias após a publicação no Diário Oficial da União.
 

ESTRATÉGIAS – A Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e ao Transplante de Órgãos e Tecidos prevê também a realização de campanhas de divulgação e conscientização sobre a temática.

Atividades em instituições de ensino que divulguem conteúdos que promovam a conscientização dos estudantes – evidenciando os fundamentos científicos, culturais, econômicos, políticos e sociais – é outra estratégia prevista.
 

Para os cursos técnicos de nível médio e cursos de nível superior na área da saúde, será estabelecido a adoção de conteúdos e práticas que favoreçam a atuação dos profissionais formados nas diversas dimensões que abrangem a doação e transplante de órgãos e tecidos.
 

Ainda na área da educação, a lei aborda o estímulo na elaboração de materiais didáticos que tratem da temática, levando em conta a forma adequada de ensino para cada faixa etária estudantil.

Fonte: Secretaria de Comunicação da Presidência da República