Procon divulga ações em Vitória da Conquista

Procon intensifica fiscalização em supermercados e escolas

Segundo o coordenador do Procon, Carlos Públio, as fiscalizações ocorrem por iniciativa do próprio serviço. “Infelizmente a população não tem o hábito de fazer esse tipo de denúncia, por isso, muitas vezes, tomamos a iniciativa de realizar essas ações por conta própria”, destacou.

Este ano também foi realizada a fiscalização do cumprimento da Lei Estadual nº 6.586/94, que regulamenta a quantidade e a natureza dos itens exigidos nas listas de materiais escolares, e da Lei Federal nº 9.870/99, que dispõe sobre o valor total das anuidades cobradas pelas instituições de ensino. Durante a operação, que aconteceu entre os dias 20 de janeiro e 10 de fevereiro, foram visitadas 42 instituições e 12 foram autuadas por cobrança abusiva de material escolar em listas encaminhadas aos pais. “Essas fiscalizações foram muito produtivas, muitas escolas que estavam irregulares procuraram o serviço para pedir informações e procederem da forma correta”, afirma o coordenador do Procon.

Denúncias contra empresas que não estão cumprindo o Código de Defesa do Consumir podem ser feitas no Procon, que funciona na Praça Virgílio Ferraz, Nº 86, Centro.