A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), integrada à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), iniciou nesta segunda-feira (10) a ‘Operação Paparazzi’, deflagrada em homenagem ao Dia Mundial da Fotografia (19 de agosto) e com foco na fiscalização dos fornecedores que prestam serviços e comercializam produtos relacionados à fotografia.

A equipe de fiscais observará aspectos como disponibilidade em local visível e de fácil acesso ao público de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), precificação adequada dos produtos e serviços oferecidos, presença de leitores óticos em alguns casos, diferenciação para pagamentos à vista, em cartão de débito/crédito ou em espécie. Além disso, verificará comercialização de produtos importados, exceto os que fazem parte de sua natureza, sem a devida tradução de suas instruções de uso no rótulo da embalagem.

“Para garantir o direito dos consumidores do mercado fotográfico, iniciamos esta ação de fiscalização, a fim de avaliar se estes fornecedores estão agindo de acordo com o Código de Defesa do Consumidor”, explica o superintendente do órgão, Marcos Medrado (foto). O consumidor, que se sentir lesado numa relação de consumo, deve comparecer a qualquer unidade do Procon-Bahia para registrar reclamação ou encaminhar denúncia ao e-mail denuncia.procon@sjdhds.ba.gov.br ou ao Portal do Consumidor.