Programa para otimizar gestão de documentos

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) estabeleceu o Programa de Gestão Documental do Poder Judiciário baiano. A iniciativa tem por finalidade assegurar a gestão, a proteção, a destinação, a guarda, a preservação e o acesso aos documentos institucionais, e abrange todos os processos judiciais, de 1º ou 2º Grau, e administrativos, sejam eles físicos ou eletrônicos.

Contando com sistemas informatizados de gestão de documentos processuais ou administrativos, bem como planos de classificação e seleção de amostras representativas, além de listas de verificação de pendências processuais, o programa deve dar maior celeridade ao trâmite processual em todas as unidades e instâncias.

Para garantir o funcionamento eficiente do Programa de Gestão Documental, o TJBA ainda determinou a padronização e racionalização na produção de documentos institucionais, bem como a implementação de estratégias de preservação desses documentos, dentre outros.

O Programa de Gestão Documental será coordenado pela Secretaria Judiciária do TJBA, a qual deverá elaborar e atualizar manuais específicos com orientações para a aplicabilidade das normas previstas. Além disso, o órgão também deverá propor normas complementares ao programa e promover treinamentos para que os magistrados e servidores se adequem aos novos procedimentos e rotinas, buscando garantir a melhor prestação jurisdicional em todas as Unidades Judiciais.

A resolução que estabelece o programa foi aprovada pelo Pleno do TJBA em 20 de fevereiro deste ano e publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de 5 de março.

Clique aqui para acessar a Resolução nº 2/2013.