Promotorias de Justiça Regionais ganham mais autonomia
Instituído sistema de descentralização administrativa
e financeira das Promotorias de Justiça Regionais
Um ato normativo que institui a descentralização administrativa e financeira das Promotorias de Justiça Regionais do Ministério Público do Estado da Bahia foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de hoje, dia 3. O sistema de descentralização, que tem por finalidade dotar as Regionais do poder de gestão e movimentação de recursos orçamentários e/ou financeiros decorrentes de descentralização de crédito, será instalado de forma progressiva.
A medida permitirá que as Promotorias Regionais tenham maior autonomia, celeridade e flexibilidade na solução de demandas de menor complexidade e na execução de seus projetos ou atividades. Os promotores de Justiça que coordenam as Regionais serão responsáveis por ordenar as despesas da unidade e dois servidores deverão operacionalizar o sistema de orçamento. Por meio de portaria do procurador-geral de Justiça, serão indicadas as sedes das Promotorias de Justiça Regionais que serão Unidades Gestoras.
A proposta de descentralização foi aprovada pelo procurador-geral de Justiça Márcio Fahel na tarde de ontem, dia 02, após ter sido estudada e elaborada por uma comissão integrada pelo chefe de gabinete do MP, promotor de Justiça Adalvo Dourado, pelos promotores de Justiça Lolita Lessa (Juazeiro), Bruno Gontijo (Porto Seguro) e Ernesto Cabral (Santa Maria da Vitória) e pelos servidores Josias Marques Neto (Diretoria Administrativa), Heverton Campos (Diretoria de Finanças), André Ribeiro (Diretoria Orçamentária) e George Alex (Regional de Vitória da Conquista).
Utilizando como critério prioritário as Promotorias de Entrância Final e como modelo a experiência da Regional de Vitória da Conquista, foram definidas as Promotorias Regionais de Barreiras, Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna e Juazeiro para início da descentralização. Para isso, também foi realizado um levantamento anual dos orçamentos referentes aos gastos de cada unidade. Um estudo está sendo realizado para que novas Promotorias de Justiça Regionais também sejam descentralizadas.