‘Quando uma mulher é agredida, todas as outras são’

‘Quando uma mulher é agredida, todas as outras são’, diz a Major baiana que comanda a Ronda Maria da Penha em Salvador

 

 

Dra. Juliane Nogueira, Juíza da vara da Justiça pela Paz em Casa; Dra. Arlene Santos Ribeiro, Advogada e Coordenadora do Núcleo de Violência Contra a Mulher  – Célula Mater da UESB e a Major PM Denice Santiago. Foto Larissa Cajaiba.

 

 

Em palestra realizada no auditório do Teatro Glauber Rocha, da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB, na manhã desta terça-feira, 16, a Major PM Denice Santiago Santos do Rosário, Comandante da Operação Ronda Maria da Penha da Policia Militar do Estado da Bahia, falou sobre o surgimento da operação que virou modelo no país e no mundo.

 

Presenças da Dra. Juliane Nogueira, Juíza da vara da Justiça pela Paz em Casa; Dra. Arlene Santos Ribeiro, Advogada e Coordenadora do Núcleo de Violência Contra a Mulher  – Célula Mater da UESB; Drª Josefina Marques  Moreira – Representante da Defensoria Pública; Drª Decimária Cardoso Gonçalves – Delegada da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, DEAM;Major Silvio Berlink Santos, representando o Comando Sudoeste da Polícia Militar; Assessora Especial de Acesso e Permanência Estudantil e Ações Afirmativas, Selma Norberto Matos, entre outros convidados especiais.

 

A Ronda Maria da Penha, fundada em 08 de março de 2015, é nascida da articulação da Secretaria de Políticas para Mulheres junto a Secretaria de Segurança Publica e foi inspirada na “Patrulha Maria da Penha” da Brigada Militar do Rio Grande do Sul para atuar na prevenção e enfrentamento a violência contra mulher no Estado da Bahia.

 

Consiste em uma tropa especializada na prevenção e enfrentamento a violência contra mulher. A atividade principal está na realização de visitas diárias de acompanhamento as mulheres que tiverem a Medida Protetiva de Urgência deferida pela Justiça. É subordinada funcionalmente ao Comando de Policiamento Especializado; Foi a primeira Unidade Operacional da PMBA Comandada por Mulher. Sua missão é possibilitar às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam sob proteção do estado baiano a salvaguarda da vida e a garantia dos direitos humanos.

 

Romper o silêncio e assumir a autonomia de vida a partir da perspectiva da sororidade e prevenção garantidas pela Ronda Maria da Penha, é o lema que completa três anos inspirando corporações no Brasil e em Londres, na Inglaterra. São mais de duas mil mulheres que encontraram a possibilidade de enxergar novos caminhos.

 

Com discurso firme e feminista, Major Denice Santiago é símbolo da luta contra o machismo estrutural que norteia relações familiares. A responsabilidade com que carrega tantas histórias de mulheres submetidas às mais diversas formas de violência dá vez à mãe de e esposa.

 

Sororidade – Ela acredita que a maior dificuldade para a vítima em romper o ciclo e denunciar as violências que sofre está na relação cultural que esse tipo de agressão tem nas relações sociais.

Para ela, a sociedade também erra ao só reconhecer um tipo de violência, que é a física. “Não reconhecemos as outras todas as demais violências como, a moral, a patrimonial, a sexual, e a que eu acredito ser a pior de todas, que é a violência psicológica, que está em todas as outras relações”, afirma.

 

A major também conta que romper o silêncio significa destruir tudo o que a mulher aprendeu que era “certo” e a sociedade tem grande responsabilidade nessa violência, pois costuma olhar para essa mulher e recriminá-la. Além da questão cultural, existe também a falta de apoio familiar, às vezes a dependência econômica e a dependência emocional.

 

Para Denice, a sororidade é fundamental para ajudar mulheres vítimas de violência doméstica. “Eu defini uma vez sororidade como quando nós mulheres cuidamos do pedacinho nosso que está na outra. Então, quando a gente se depara com casos de violência é impossível a gente não se envolver”.

 

Para ela, a empatia e revolta vão dos casos mais “suaves” aos mais densos. “Eu não quero nunca perder essa capacidade de me indignar porque quando a gente deixa de se indignar, a gente naturaliza essa ação. A gente normaliza ela e diz que é natural. E isso não é natural, isso não pode ser normal. Eu me indigno sempre”, destaca.

 

Denice também defende a perspectiva da prevenção com palestras, eventos, visitas à comunidade e o diálogo sobre o fenômeno da violência.

 

A Major esclareceu que o primeiro contato entre a vitima da violência doméstica, com a autoridade policial, se dá através de uma simples denuncia que pode ser anônima, de algum vizinho, parente ou amigo, através de qualquer telefone para o número 180, ou para o 190 da Policia Militar.

 

Ou nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), que são unidades especializadas da Polícia Civil para atendimento às mulheres em situação de violência. As atividades das DEAMs têm caráter preventivo e repressivo, devendo realizar ações de prevenção, apuração, investigação e enquadramento legal, as quais dever ser pautadas no respeito pelos direitos humanos e pelos princípios do Estado Democrático de Direito.

 

Núcleos ou Postos de Atendimento à Mulher nas Delegacias Comuns. Constituem espaços de atendimento à mulher em situação de violência, em geral, contam com equipe própria nas delegacias comuns.

Defensoria Pública que têm a finalidade de dar assistência jurídica, orientar e encaminhar as mulheres em situação de violência.

 

É órgão do Estado, responsável pela defesa das cidadãs que não possuem condições econômicas de ter advogado contratado por seus próprios meios.

 

Juizados Especializados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher são órgãos da Justiça Ordinária com competência cível e criminal que poderão ser criados pela União (no Distrito Federal e nos Territórios) e pelos Estados para o processo, julgamento e a execução das causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.

A Promotoria Especializada do Ministério Público promove a ação penal nos crimes de violência contra as mulheres. Atua também na fiscalização dos serviços da rede de atendimento.

 

Serviços de Saúde Geral e Serviços de Saúde voltados para o atendimento dos casos de violência sexual e doméstica – A área da saúde, por meio da Norma Técnica de Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes, tem prestado assistência médica, de enfermagem, psicológica e social às mulheres vítimas de violência sexual, inclusive quanto à interrupção da gravidez prevista em lei nos casos de estupro.

 

Justiça – Antes da Major Denice Santiago fazer sua explanação, a Drª Juliane Nogueira, Juíza da Vara da Justiça pela Paz em Casa, usou da tribuna esclarecendo os mais diversos aspectos jurídicos que envolvem os casos de denuncia da violência contra a mulher, com muitos exemplos sobre os vários comportamentos de agressores e vitimas e sua repercussão no âmbito dos processos.  É a justiça quem concede a Medida Protetiva de Urgência, instrumento jurídico de grande valia nos processos de violência doméstica e que habilita as ações da Ronda Maria da Penha.

 

O evento foi coordenado pela Dra. Arlene Santos Ribeiro, Advogada e Coordenadora do Núcleo de Violência Contra a Mulher  – Célula Mater da UESB.