Receita Federal intensifica combate à inadimplência
Somente na Bahia e em Sergipe serão cobrados mais de R$ 1,3 bilhão de 28,7 mil devedores
A Receita Federal do Brasil anunciou hoje em coletiva realizada em Brasília um conjunto de ações de combate à inadimplência de tributos federais. O valor dos débitos cobrados supera R$ 86 bilhões. As ações são de abrangência nacional e consistem na cobrança de débitos em três segmentos:
– Empresas optantes pelo Simples Nacional que se encontram inadimplentes;
– Pessoas físicas e jurídicas que aderiram ao parcelamento da Lei nº 11.941/2009 e que estejam devendo pelo menos uma das parcelas;
– Maiores devedores da Receita Federal do Brasil.
Na 5ª Região Fiscal (que abrange os estados da Bahia e de Sergipe), serão cobrados mais de R$ 1,3 bilhão de 28.709 devedores.
Exclusão do Simples Nacional
A partir de hoje, 17, começam a ser emitidos Atos Declaratórios Executivos (ADE) de Exclusão do regime do Simples Nacional para empresas optantes que se encontram inadimplentes com relação aos tributos administrados pela RFB e pela Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN). Do total de empresas notificadas em todo o país, 23.737 estão na 5ª Região Fiscal (sendo 21.760 na Bahia e 1.977 em Sergipe). O valor total dos débitos das empresas notificadas nos dois estados atinge o montante de R$ 872 milhões.
O contribuinte em débito terá 30 dias para regularizar suas pendências e para isso poderá gerar a guia para pagamento à vista ou solicitar o parcelamento, diretamente no Portal do e-CAC, no sítio da RFB na internet (www.receita.fazenda.gov.br), onde constam todas as instruções para a regularização da dívida.
A não regularização dos débitos implicará a exclusão automática da pessoa jurídica do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2013.
Cobrança dos inadimplentes da Lei nº 11.941/2009
Foi iniciado processo de cobrança de contribuintes, pessoas física e jurídica, inadimplentes com pelo menos uma parcela de qualquer modalidade do parcelamento da Lei n º 11.941/2009. O valor das parcelas em atraso totaliza R$ 133 milhões na 5ª Região Fiscal (Bahia e Sergipe), devidos por 4.958contribuintes nos dois estados (4.125 na Bahia e 833 em Sergipe).
Foram emitidas cartas, via Correios e caixa postal eletrônica no Portal e-CAC, para todos os contribuintes inadimplentes, alertando para a situação e orientando como devem proceder para se regularizar.
Essa é a oportunidade para que esses contribuintes possam evitar a exclusão do parcelamento e o consequente prosseguimento da cobrança da dívida com a exclusão de todos os benefícios concedidos pela Lei.
O contribuinte inadimplente para se regularizar poderá gerar a guia para pagamento diretamente no Portal do e-CAC, no sítio da RFB na internet (www.receita.fazenda.gov.br), onde constam todas as instruções para a regularização da dívida.
Cobrança especial de grandes devedores
A partir desse mês inicia-se um programa especial, de âmbito nacional, que visa a intensificar a cobrança dos maiores devedores da Receita Federal. Para isso serão utilizadas ferramentas que permitem uma análise mais minuciosa do perfil de cada contribuinte e uma comunicação mais direta e personalizada com os responsáveis pelos débitos, além da utilização de instrumentos coercitivos previstos na legislação para a recuperação do crédito tributário.
Nessa primeira fase serão cobrados em todo país 317 contribuintes com débito total de R$ 42 bilhões. Desse total, 12 contribuintes estão na Bahia (com R$ 274 milhões em débitos) e dois em Sergipe (com R$ 24,5 milhões em débitos).