Receita Federal: leilão eletrônico de mercadorias apreendidas

A lista completa das mercadorias e o Edital do Leilão encontram-se disponíveis para consulta no site da Receita Federal, no link “Leilão” da Seção “Informações”. Como se trata de um leilão conjunto, deverá ser acessado o LEILÃO 0210200/002/2016 – SANTARÉM, em “Leilões Abertos para Propostas”.

O site da Receita também oferece o “Manual do Licitante“, com todas as orientações para os interessados participarem dos leilões disponíveis.

Apesar de o leilão estar previsto para o dia 26 de janeiro, os interessados devem registrar antecipadamente as suas propostas até o dia 25 de janeiro, no Sistema de Leilão Eletrônico (SLE) no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), na página da Receita Federal do Brasil na Internet.

Com a realização do leilão na forma eletrônica, a localização geográfica do interessado deixa de ser uma barreira, pois a apresentação das propostas podem ser feitas de qualquer lugar do país. Podem participar do leilão eletrônico apenas as pessoas físicas ou jurídicas que utilizem a tecnologia de Certificação Digital*.

A participação das pessoas físicas é restrita a lotes específicos do leilão, conforme estabelecido no edital. Os bens arrematados por pessoas físicas somente poderão ser destinados a seu uso ou consumo, sendo vedada a comercialização.

Os interessados devem verificar atentamente o item 6.2 do Edital, que trata da emissão de certidões negativas, antes da realização do leilão, de forma a evitar a inabilitação na primeira fase do certame.

As mercadorias estão distribuídas em diversas unidades da Receita Federal que contribuíram para a realização do leilão: Alfândega do Aeroporto Eduardo Gomes/AM (município de Manaus); Delegacia de Santarém/PA (municípios de Santarém e Óbidos); Delegacia de Boa Vista/RR (municípios de Boa Vista, Pacaraima e Bonfim); Delegacia de Porto Velho/RO (municípios de Porto Velho e Guajará-Mirim); e Delegacia de Marabá/PA (município de Marabá).

Mais informações poderão ser solicitadas pelos interessados à Comissão de Licitação da Delegacia da Receita Federal em Santarém, localizada na Avenida Tapajós, Nº 277 – Centro ou pelo telefone (93) 3523 2077 ou 3512 5400 ou nas Unidades da Receita Federal elencadas no item 3.1 do Edital.

Como funciona o leilão eletrônico da Receita Federal do Brasil

O leilão eletrônico é realizado em 3 etapas:

Na 1ª etapa – proposta, o participante acessa o serviço disponível no Centro de Atendimento Virtual da RFB (e-CAC), utilizando a certificação digital, e apresenta uma proposta de valor de compra para cada lote que tenha interesse em adquirir, após verificadas as condições de participação previstas no edital;

Na 2ª etapa – classificação/habilitação, em uma sessão pública virtual, a comissão verifica a regularidade jurídica e fiscal dos proponentes que participaram da 1ª etapa e seleciona as maiores propostas para cada lote (habilitação). O proponente deve ficar atento quanto às emissões das certidões até a data anterior à abertura da sessão de classificação;

Na 3ª etapa – lances, é então iniciada a fase de disputa dos lotes por meio de ofertas sucessivas e progressivas de lances pela internet. Somente participam da fase de lances na 3ª etapa os proponentes que tiverem apresentado as melhores propostas para cada lote na etapa anterior, ou seja, a proposta de maior valor e as demais que forem até 10% inferiores.

Todo o procedimento é realizado com total transparência, sendo possível o acompanhamento da sessão de lances em tempo real pela internet, mesmo por quem não tenha apresentado propostas. Neste caso, o acesso é feito diretamente no sítio da Receita Federal na internet, na opção de “leilão”.

Até a conclusão do leilão (adjudicação), não são conhecidos os participantes e suas propostas.

Onde obter o seu certificado digital

Todos os interessados (pessoas físicas ou jurídicas) poderão obter informações acerca da aquisição do Certificado Digital nas Agências dos Correios ou órgão certificador de sua cidade.

*Certificados Digitais são documentos eletrônicos que visam garantir a identidade das partes envolvidas em transações realizadas no mundo digital, especialmente pela internet.