“Registro Civil Nacional” vai para Congresso
Em cerimônia no Planalto, governo envia PL para criar Registro Civil Nacional, que vai integrar informações dos cidadãos e criar um só número de identificação
O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, participa nesta quinta-feira (28), às 17 horas, ao lado da presidenta da República, Dilma Rousseff e do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, de cerimônia que marca o envio, ao Congresso Nacional, do projeto de lei que cria o Registro Civil Nacional.
O projeto do novo registro – que é uma parceria entre o Governo Federal e o TSE – permite que a coleta de dados biométricos de todos os brasileiros seja compartilhada, para a criação de um número único de registro. O Registro Civil Nacional vai integrar, ao longo do tempo, os vários cadastros e documentos que hoje fazem parte da vida do cidadão, como RG, CPF, título de eleitor e carteira de habilitação, entre outros.
Segundo o ministro Guilherme Afif, o registro único é a primeira ação do programa Bem Mais Simples voltada para o cidadão – e vai afastar o brasileiro da má burocracia. “Além de facilitar a vida dos cidadãos, a criação do Registro Civil Nacional vai gerar economia de recursos públicos, permitir o combate mais eficiente às fraudes e, ainda, garantir uma identificação inequívoca das pessoas. Estamos dando um passo muito importante em direção à modernização de nossas práticas”.
Bem Mais Simples
O Bem Mais Simples, anunciado pela presidenta Dilma Rousseff em 26/2/15, é um programa de simplificação para empresas, cidadãos e governos, e tem como objetivo melhorar e agilizar a prestação dos serviços públicos.
Para os cidadãos, o programa possui cinco pontos fundamentais: eliminar exigências obsoletas; unificar o cadastro e identificação; oferecer acesso aos serviços públicos em um só lugar; guardar informações para consultas; e resgatar a fé na palavra do cidadão, substituindo documentos por declarações pessoais.
Na ocasião, a presidenta Dilma disse, em seu discurso, que fazer tudo mais fácil e descomplicado é compromisso do governo. “Estou determinando a todos os ministros, sem qualquer exceção, que assumam o Bem Mais Simples como tarefa pessoal. Faremos um mutirão no governo federal”.