Moradores passam a ter direito de posse sobre os lotes onde moram há quase trinta anos

Para aproximadamente quinhentas famílias, a tarde de segunda-feira, 21, foi de comemoração. Em cerimônia realizada no auditório da Rede de Atenção e Defesa da Criança e do Adolescente, o prefeito Guilherme Menezes assinou a Ordem de Serviço que determina o início da regularização fundiária no bairro Henriqueta Prates, localizado no extremo oeste de Vitória da Conquista.

Trata-se de uma parceria entre a Prefeitura de Vitória da Conquista e o Governo Federal, por meio do programa Papel Passado. Os recursos mobilizados para a iniciativa são de R$ 250 mil, via Caixa Econômica Federal. E, para executar o processo de regularização, o Governo Municipal conta com o auxílio da Fundação de Administração e Pesquisa Econômico-Social (Fapes).

A ação envolve medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais da política de regularização fundiária. Com isso, as pessoas recebem a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), documento que tem valor de escritura, e se tornam, de fato, proprietários dos lotes onde construíram suas casas. “Temos feito esse trabalho em muitos bairros”, disse o prefeito, referindo-se ao mesmo processo que está em andamento, por exemplo, no Vila América, onde 340 famílias estão sendo beneficiadas.

“O melhor lugar do mundo é a nossa casa. Por isso, criamos, em 1997, o primeiro programa municipal de habitação popular”, informou ainda o gestor, a respeito de iniciativas pioneiras surgidas no município, antes mesmo de programas federais como o Minha Casa Minha Vida.

‘Presente’ – O presidente da Associação de Moradores do Henriqueta Prates, Marcondes Oliveira, falou sobre o clima de “expectativa” entre os moradores, por conta da confirmação de que o processo de regularização fundiária é uma realidade. “Sem dúvida, numa ocasião como esta, nós podemos dizer que é um presente de Natal que o Governo Municipal está nos concedendo. A gente agradece de antemão por essa sensibilidade. Isso mexe com os brios de toda a comunidade. Há um anseio generalizado para contar com esse benefício”, afirmou.

“Para nós, significa muita coisa, porque assim as nossas casas têm valor. Só é dono aquele que tem o documento na mão, provando”, disse a aposentada Iraci Rosa de Jesus, mãe de Marcondes e primeira moradora a se fixar no Henriqueta Prates.