A Comissão Estadual da Verdade (CEV-BA), que apura as violações dos direitos humanos cometidas na Bahia, disponibilizou ao público o primeiro relatório de atividades, com a identificação das 537 pessoas vítimas da repressão política no estado. Dos 426 brasileiros mortos ou desaparecidos, 34 são baianos e, dentre esses, 10 tombaram na Guerrilha do Araguaia.

A principal recomendação do relatório, entregue ao então governador Jaques Wagner, no dia 29 de dezembro de 2014, é “a reinterpretação ou mudança da Lei de Anistia”, para responsabilizar os agentes públicos autores de torturas e ocultação de cadáveres, “somando-se às posições já externadas por organizações da sociedade civil, como Ordem dos Advogados do Brasil, a nível nacional e na Bahia”. O relatório pode ser acessado, na íntegra, no site da Secretaria de Comunicação Social (Secom).

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Ao receber o primeiro relatório da CEV-BA, Jaques Wagner afirmou que a busca da verdade histórica sem rancor é essencial. “Estou muito orgulhoso, porque essa busca é fundamental para saber de onde a gente veio e pra onde a gente vai. Um projeto político não pode conviver com a falta de verdade”. Ele ressaltou ainda que o atual governador Rui Costa dará total apoio e infraestrutura à conclusão das atividades, para que o documento estadual possa integrar o relatório final a nível nacional.

Segundo o coordenador da CEV-BA, Carlos Navarro, “a reinterpretação da Lei da Anistia é justamente para fazer com que as comissões da verdade possam ter acesso mais fácil a informações da área militar, e que permita a punição dos militares, das pessoas que cometeram esses crimes. Alega-se que a Lei da Anistia beneficiou a ambos os lados, mas acredito que ela tenha sido a solução possível à época. Crime de Estado é crime imprescritível, não há como anistiar”.

A CEV-BA tem até agosto de 2015 para apresentar um relatório final que permita à sociedade baiana conhecer os detalhes dos casos de opressão e violação aos direitos humanos ocorridos na Bahia ou com baianos fora do estado. Vinculada ao gabinete do governador, a Comissão foi criada por meio do decreto nº 14.227, de 10/12/2012.