Saeb recebe premiação da Enap nesta segunda-feira
Projeto da secretaria recebe premiação mais importante na categoria de inovação no setor público
A Secretaria da Administração (Saeb) é uma das premiadas do 21º Concurso Inovação da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), que será entregue na próxima segunda-feira (16), em Brasília. O software Banco de Preços, programa implantado pela Saeb, é ganhador na categoria Inovação em Processos, Serviços ou Políticas Públicas no Poder Executivo Estadual/Distrital, figurando entre os cinco melhores projetos do país na área. O secretário da Administração, Edelvino Góes, e o gestor do projeto Banco de Preços, Anderson Prazeres, receberão a premiação da Enap, considerada a mais relevante do país na categoria de inovação no setor público.
O Banco de Preços, implantado pela Saeb, reúne os preços das notas fiscais eletrônicas de todo país, emitidas por empresas privadas, órgãos públicos e pessoas físicas, a fim de estabelecer o preço referencial das licitações. O programa ajuda a reduzir os valores das compras públicas em cerca de 10%, por se basear em preços reais, praticados pelo mercado. Os preços das notas de pessoas físicas e jurídicas são agrupados em um grande banco de dados e servem como parâmetro para as compras do Estado.
Antes da implantação do sistema, o valor referencial era estabelecido através de cotação feita pelo Estado e por levantamento de preço da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Após a entrada em funcionamento do Banco de Preço via notas fiscais eletrônicas, os três métodos de pesquisa passaram a ser balizadores do preço referencial para licitação. Com a utilização dos três métodos de pesquisa de preço, o Estado da Bahia obteve uma redução de 22% sobre os valores praticados anteriormente.
O projeto foi resultado de uma parceria entre o Governo da Bahia e o Estado do Amazonas, que desenvolveu o sistema de informática para utilização das notas fiscais eletrônicas. O governo manauara cedeu o sistema de computador por meio de um convênio assinado com as secretarias da Administração e da Fazenda, sem custo para a Bahia. Ao governo baiano coube desenvolver novas funcionalidades para o software, aprimorando o sistema Banco de Preços, com suporte da Prodeb.
“A questão dos preços como parâmetro para as contratações do Estado é um aspecto que a Saeb sempre está atenta. Fico feliz com esse reconhecimento nacional sobre os avanços que temos conseguido neste campo”, declarou o secretário da Administração.
Concurso – Promovido pela Enap em parceria com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, o Concurso Inovação no Setor Público acontece desde 1996. Este ano, a entrega da premiação acontece durante a III Semana de Inovação, na sede da Enap, em Brasília. Esta é a primeira vez em que o concurso abriu inscrições para iniciativas inovadoras dos Estados e do Distrito Federal; anteriormente, apenas iniciativas do poder público Federal podiam concorrer. Além disso, os vencedores passaram a ser premiados por categorias, totalizando quinze premiados.
O concurso valoriza as equipes de servidores públicos que, comprometidos com o alcance de melhores resultados, dedicam-se a repensar atividades cotidianas por meio de pequenas ou grandes inovações que gerem melhoria na gestão das organizações e políticas públicas, contribuam para o aumento da qualidade dos serviços prestados à população e tornem mais eficientes as respostas do Estado diante das demandas da sociedade.