Na sessão desta quarta-feira (10), a secretária Municipal de Saúde, Márcia Viviane Araújo, e o diretor-geral da Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista (FSVC), padre Edilberto Amorim, esclareceram dúvidas dos vereadores relacionadas à saúde de Vitória da Conquista, em especial, no que diz respeito à FSVC e ao Laboratório Central do Município.

Atendendo requerimento encaminhado pela Câmara Municipal de Vitória da Conquista, em nome dos 21 vereadores, a secretária municipal de Saúde, Márcia Viviane de Araújo Sampaio, e o diretor-presidente da Fundação de Saúde (FSVC), padre Edilberto Amorim, compareceram à sessão ordinária desta quarta-feira (10) para prestarem esclarecimentos sobre a suspensão de marcação de exames e coleta de material nas Unidades de Saúde e na Fundação Esaú Matos.  

O documento de nº 50/2014, do dia 22 de agosto, foi motivado a partir de denúncia do vereador Arlindo Rebouças (PROS), que apresentou cópia de um ofício encaminhado pelo coordenador do laboratório da Fundação de Saúde de Vitória da Conquista à Coordenação de Atenção Básica do Município, no dia 5 de agosto, informando que a partir do dia 18 de agosto não mais seriam marcados exames no laboratório da instituição e nem disponibilizadas coletas nos centros de saúde, em decorrência dos processos de adequação para cumprimento de quota de exames, determinada mediante contrato entre Fundação de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde. As requisições, segundo o ofício, devem ser encaminhadas à Central de Marcação de exames e os pacientes deverão se dirigir ao Laboratório Central.

O diretor-geral da Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista, padre Edilberto Amorim, utilizou a tribuna para explicar o trabalho desenvolvido pela Fundação. O diretor-geral contou que a instalação da Fundação, responsável por administrar o Hospital Municipal Esaú Matos e o Laboratório Central do município, foi aprovada pelo Legislativo por meio da Lei Municipal nº 1.785/2011. “Em 2012 a Fundação pouco pôde fazer porque houve uma liminar que fez com que a instituição não prestasse seu trabalho da forma como poderia, mas, em 2013 derrubamos a liminar e conseguimos fazê-la funcionar cumprindo com o seu objetivo. Tivemos avanços qualitativos e quantitativos ao longo dos anos. Uma equipe de vereadores compareceu ao Esaú Matos recentemente para avaliar o trabalho da instituição, e pudemos mostrar os dados e a atuação da Fundação”.

O diretor-geral salientou que o Esaú Matos é o único hospital com UTI neonatal na região, e conta com 70 municípios pactuados. Ainda destacou os índices de atendimento da Fundação que, segundo ele, tem aumentado. De acordo com o diretor-geral, em 2013, o número de atendimentos obstetrícios foi de 14.585, e somente de janeiro até junho de 2014 já chega a 16.129; em 2013 foram 21.329 atendimentos de pediatria, já no primeiro semestre de 2014 foram 24.101; em 2013 foram realizadas 1.232 cirurgias, e em 2014 o número já chega a 1.416; foram 8.932 atendimentos ambulatoriais em 2013, e até junho de 2014 já são 9.639, e na UTI neonatal foram 681 atendimentos em 2013 e neste ano 1.023. “O aumento dos atendimentos mostra que temos tido êxito nos serviços prestados à população. Colocamo-nos à disposição para qualquer questionamento, e convido os vereadores para visitarem o Esaú Matos e verem de perto o trabalho realizado, porque poucas vezes tenho visto a presença deles na Fundação”.

Ainda em sua fala, o padre Edilberto Amorim esclareceu que o Laboratório Central não tentou reduzir qualquer tipo de exame laboratorial, e sim aumentar o controle dos exames, pois, segundo ele, muitas vezes as pessoas solicitavam exames apenas porque “pensam que fazer exames a cada dois ou três meses faz bem para a saúde”. De acordo com o diretor-geral, em 2013 foram realizados 699.259 exames, e somente no primeiro semestre de 2014 já foram realizados 388.916.  “Aproximadamente 30% dos exames realizados ficam lá e as pessoas não vão buscar. Muitas vezes as pessoas pensam que fazer exame de mês em mês faz bem para as saúde. O que fizemos foi organizar o procedimento, queremos economizar o dinheiro público, o dinheiro dos contribuintes. Temos 330 mil habitantes em Conquista, mas temos mais de 700 mil cadastrados no SUS como moradores do município, e isso não é correto. O laboratório central não quis suspender atendimento, e sim organizar por meio da regulação. Em breve vamos sim atender em todos os postos de Vitória da Conquista, mas antes estamos organizando.

Sobre os salários recebidos pela diretoria da Fundação de Saúde, o diretor-geral informou que os valores são: R$10.800 (diretor-geral), R$ 8.600 (diretor-clínico) e R$ 6.200, (diretora administrativa). “Não se compara salário de qualquer servidor, e sim responsabilidade dentro de uma instituição, porque cada um tem sua função. Caso ocorra qualquer problema na FSVC quem responde sou eu”.

A secretária Márcia Viviane agradeceu a oportunidade dada pelo Legislativo para que ela pudesse prestar os devidos esclarecimentos e responder as dúvidas dos parlamentares, e reforçou o compromisso do Governo Municipal com a saúde pública. Segundo ela, a Fundação de Saúde de Vitória da Conquista (FSVC) atende toda região Sudoeste, com mais de 70 municípios pactuados, além dos não pactuados, a exemplo dos municípios situados no Norte de Minas Gerais, totalizando mais de 104 municípios e mais de dois milhões de pessoas que se utilizam do sistema público de saúde do município. Explicou que a principal característica da Fundação Esaú Matos é o atendimento materno-infantil, sendo mantida exclusivamente com recursos públicos municipais. “O Esaú Matos têm a maternidade e a pediatria como principal porta de entrada, tínhamos, até pouco tempo, a única UTI neonatal de Vitória da Conquista e região, voltada, principalmente, para a classe trabalhadora, hoje já existe a UTI neonatal do Hospital Geral, ainda assim, a maior demanda é no Esaú Matos”, informou.

Laboratório Central – Sobre o atendimento no Laboratório Central, Márcia Viviane esclareceu que a unidade vem ao longo dos anos duplicando seu atendimento, passando de 30 mil exames/mês para 60 mil, atendendo mais de 205 pessoas por dia, fora o atendimento prestado de forma descentralizada pelas unidades de saúde, e que não há redução ou limitação do atendimento à população. “Nosso objetivo é regular e qualificar a saúde prestada à população, todos os exames de laboratório continuam sendo realizados por meio da regulação, pois precisamos garantir que os recursos destinados à Vitória da Conquista sejam utilizados pelos munícipes”.

Expansão da saúde – A secretária esclareceu que a zona rural conquistense tem mais de 70 postos de saúde, dos quais, mais de 40 foram reformados ou construídos, além de cinco que estão em execução pela Emurc, 11 em processo de licitação, e vários outros projetos de ampliação via Ministério da Saúde, com contrapartida do município. “isso mostra que não queremos cecear o atendimento, nosso município têm mais de 300 povoados, 12 distritos e o Ministério da Saúde não preconiza em suas normas que as ações de saúde sejam descentralizadas em cada povoado, apenas exige a prestação do serviço de saúde nos distritos-sede, mas pela vontade política do nosso gestor, os serviços são garantidos de forma descentralizada, com atendimento itinerante por cada equipe de saúde da família, e para isso contamos com apoio da comunidade em disponibilizar uma casa, uma escola ou uma igreja, para que o atendimento seja feito o mais próximo possível da população que dele necessita”.

Compras – Sobre o procedimento de compras da Secretaria de Saúde, a secretária explicou que ocorre por meio de processo licitatório, cumprindo a Lei das Licitações (Lei 866), e que todos os resumos das licitações e pagamentos são publicados no Diário Oficial do Municipal e no site da Prefeitura Municipal. “Além disso, temos os órgãos fiscalizatórios, como o Conselho Municipal de Saúde, que através da Comissão de Finanças, avalia todas as contas da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta à diretoria do Conselho e à gestão municipal; o poder executivo disponibiliza, ainda, as contas a todo e qualquer cidadão que queira consultar e avaliar. Há também o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que também avalia as contas da saúde e do município como um todo”.

Quanto ao controle de entrada e saída de medicamentos, Márcia Viviane disse que tudo aquilo que entra e sai da Secretaria Municipal de Saúde passa pelo almoxarifado central e pelo almoxarifado descentralizado das unidades satélites (postos de saúde), onde é feita a dispensação mediante apresentação da receita médica.

Direito Constitucional – Para a secretária Márcia Viviane, o sistema de saúde é um patrimônio da população brasileira e todos devem lutar para que ele seja efetivado na prática, pois é o único sistema público do mundo, garantido pela Constituição de 1988. “Antes, saúde não era dever do Estado, o atendimento era oferecido pelas Santas Casas de Misericórdia, hoje é direito constitucional, graças a todas as manifestações populares, portanto, toda a população é responsável por essa vitória e deve cuidar para que seja garantido”.

Ainda conforme a secretária, o Sistema Único de Saúde não deixa de ter desafios para sua efetivação, como preveem as leis orgânicas do SUS (Lei 8080 e Lei 8.142), mas é preciso que toda a sociedade participe dele. Disse que o poder público dispõe de mecanismos de participação popular, a exemplo do Conselho Municipal de Saúde, conselhos locais e o Conselho Curador, que pertence a Fundação de Saúde, bem como o Orçamento Participativo e as conferências municipais, para discussão daquilo que é prioridade no SUS. “O recurso do SUS é limitado, precisamos trabalhar com prioridade e responsabilidade na gestão dos recursos públicos; temos o financiamento tripartite para o Sistema Único de Saúde e a lei preconiza que o município tem que gastar apenas 15%, em Vitória da Conquista o investimento chega a 22%, isso demonstra a vontade político do gestor maior em garantir que os serviços de saúde aconteçam na prática, se gastássemos apenas os 15% determinados por lei não estaríamos sofrendo penalidades legais, mas teríamos maiores dificuldades em oferecer o serviço de qualidade à população, pois Conquista é Polo em saúde e tem responsabilidade não apenas com a população conquistense, mas também com os municípios pactuados”, disse, salientando que a tabela SUS está desfasada há anos, impactando o financiamento da saúde municipal e obrigando o município a lançar mão de recursos próprios para garantir a prestação do serviço.