Sefaz: 20 estabelecimentos vendendo garrafões de água mineral sem o selo fiscal

Na primeira semana da operação especial para verificar, no comércio baiano, o cumprimento da obrigatoriedade da venda de garrafões de 20 litros de água mineral, com o selo fiscal no lacre, a Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba) identificou 20 estabelecimentos irregulares, que estavam vendendo, ao todo, 3,3 mil garrafões sem o selo. O valor das multas chega a R$ 303,3 mil, contabilizando também as notificações aplicadas em três estabelecimentos que estavam vendendo o produto sem o documento fiscal. Para cada vasilhame sem o selo, a penalidade é de R$ 90.

Nesta primeira etapa da operação, foram fiscalizadas 243 empresas, em 18 municípios baianos. Desse total, os fiscais não conseguiram localizar 40 estabelecimentos nos endereços indicados. Essas empresas serão consideradas inaptas e impedidas de efetuar vendas. A operação terá continuidade durante este mês. Até agora, foram feitas vistorias nos seguintes municípios: Salvador, Lauro de Freitas e Camaçari (região metropolitana); Vitória da Conquista, Barreiras, Luís Eduardo Magalhães, Eunápolis, Porto Seguro, Prado, Itamaraju e Teixeira de Freitas (regiões sul/oeste); Feira de Santana, Santo Antônio de Jesus, Alagoinhas, Cruz das Almas, Juazeiro, Serrinha e Jacobina (região norte).

O secretário da Fazenda da Bahia, Manoel Vitório, destaca que o selo é uma nova arma no combate à sonegação de impostos no setor. “Além disso, ajudará a combater a concorrência desleal de envasadoras irregulares, já que dificulta a entrada clandestina de produtos no mercado”.
Já o presidente do Sindicato da Indústria de Cerveja e Bebidas em Geral, Jefferson Costa Lima, afirma que o setor enxerga a medida como positiva, principalmente por garantir ao consumidor a procedência da água que está sendo comprada.

Cidadão pode denunciar

Outra medida adotada pela Fazenda estadual para garantir o cumprimento da obrigação é a disponibilização de um canal para que consumidores e comerciantes possam aferir a autenticidade do selo. Basta acessar o site da Sefaz-BA, clicar no ícone “SELO FISCAL – AUTENTICIDADE”, e digitar o número de série do produto, informado em cada selo.

Caso encontre alguma irregularidade, o cidadão pode denunciar através do 0800 0710071 ou do 71 3118-1555 (ligações de celular da Região Metropolitana de Salvador). Existe ainda a opção de fazer a denúncia via WhatsApp, pelo 9990-0071, que fica disponível 24 horas, ou pelo próprio site da Sefaz-Ba.

Características do selo

Para comprar água em garrafões de 20 litros com garantia de procedência, o consumidor baiano deverá estar atento às características do selo fiscal obrigatório que será colocado no produto. O selo tem as medidas de 20 x 40 mm; o nome SEFAZ-BA, em maiúsculas, na parte superior; o brasão do Estado da Bahia e, logo abaixo, a expressão Selo Fiscal de Controle de Água Mineral.

Foram incluídos diversos elementos para atestar a originalidade do adesivo, como uma barra holográfica do lado esquerdo, tarja geométrica positiva e um fundo invisível que, em contato com a luz, mostra a inscrição ORIGINAL SEFAZ/BA – também em maiúsculas. Ainda como parte da estratégia para evitar a falsificação, o adesivo tem também a inscrição da empresa envasadora do produto e a data de validade do selo.

Para que se possa identificar se a água é mineral ou adicionada de sais, do lado direito deve existir uma tarja verde com a palavra MINERAL (para a água mineral), ou uma azul, com a palavra ADICIONADA (para a água adicionada de sais). Para não haver distorção nas cores do selo, a Sefaz produziu ainda um guia com as orientações necessárias a um melhor controle dos padrões cromáticos.