Sefaz-BA na internet facilita adesão a descontos

Quem não aproveitou os descontos para pagamento de débitos com IPVA, ICMS, ITD e taxas estaduais durante o mutirão Acordo Legal conta com a facilidade da internet para resolver as pendências, aproveitando as mesmas condições especiais, que permanecem válidas até 18 de dezembro próximo.

No site da Secretaria da Fazenda do Estado, o canal do Programa Concilia Bahia permite ao cidadão, a partir de qualquer ponto do território baiano, calcular os descontos em multas e acréscimos moratórios e emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para pagamento.

Para débitos com o ICMS e o ICM, a redução prevista é de 85% nas multas e dívidas, quando o pagamento for feito integralmente à vista. O desconto será de 60% para quem fizer o parcelamento, em até 36 meses, e de 25%, em até 48 meses. Os débitos de IPVA, ITD e taxas terão descontos em multas e acréscimos de 85% para pagamento integral, e de 60% para parcelamento em até quatro vezes. O valor de cada parcela será de, no mínimo, R$ 200.

Facilidade

Ao entrar no site da Sefaz-BA, logo na página principal está disponível o banner do Programa Concilia Bahia, que dá continuidade à parceria entre o governo estadual, via Sefaz-BA e Procuradoria Geral do Estado (PGE), e o Tribunal de Justiça, por intermédio da Corregedoria Geral da Justiça. No espaço, é possível simular o valor do débito para pagamento à vista ou parcelado, emitir o DAE, consultar o número do processo judicial, caso exista, emitir o Daje – para casos de processos ajuizados -, e solicitar a certidão para consulta da situação fiscal do contribuinte.

Também é possível conferir o texto da lei que instituiu o Concilia Bahia e ter acesso a uma área de ‘Perguntas e Respostas’ sobre todas as condições do programa. “Procuramos facilitar a vida do contribuinte que está disposto a quitar seus débitos com o fisco estadual e, muitas vezes, mora em uma cidade que não possui unidade da Sefaz no SAC ou Inspetoria Fazendária. A internet traz as mesmas condições do atendimento presencial, com a vantagem de funcionar 24 horas por dia, sete dias na semana”, explica o secretário Manoel Vitório.

Caso sintam necessidade, os contribuintes contam também com os postos da secretaria nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), na capital e no interior, e as Inspetorias Fazendárias. Em Salvador, o atendimento pode ser feito nos SACs do Comércio e dos shoppings Salvador, Barra, Paralela e Bela Vista.

Balanço do Acordo Legal

Com mais de 11 mil processos administrativos analisados entre os dias 3 e 8 deste mês, o mutirão Acordo Legal totalizou R$ 47 milhões em valores que serão recolhidos aos cofres estaduais, somando-se pagamentos à vista e parcelados. Do total de processos, 85% eram referentes ao IPVA, 11% ao ICMS e 4% ao ITD/taxas.

Locais onde obter atendimento presencial da Sefaz-BA