A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) está expandindo a fiscalização eletrônica de mercadorias em trânsito nas rodovias baianas. Desde o início de julho, quatro postos fiscais já funcionam com a nova tecnologia on-line que utiliza leitura ótica para decodificação de pendências tributárias.

A nova sistemática – instituída inicialmente nos postos de Vitória da Conquista, no sudoeste do estado, e de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador (RMS) – foi implantada também no posto fiscal de Antônio Cardoso, na região de Feira de Santana, e no de Mucuri, na divisa com o Espírito Santo. A fiscalização de mercadorias em trânsito responde por cerca de R$ 130 milhões/ano em créditos reclamados pelo fisco estadual.

De acordo com secretário da Fazenda, Manoel Vitório, a nova tecnologia desenvolvida pela Sefaz-BA vem ampliando a capacidade do fisco de detectar irregularidades no pagamento de ICMS durante o transporte de mercadorias provenientes de outros estados com destino à Bahia.

“A tecnologia veio para aumentar a capacidade de atuação dos agentes fiscais nos postos, pois, a partir da leitura ótica, tem-se em segundos a informação de qualquer eventual pendência no pagamento do ICMS nas mercadorias que estão entrando em nosso estado”, explica.

Funcionamento 

O novo sistema de fiscalização utiliza leitura ótica com código de barras inserido na documentação eletrônica associada às mercadorias em trânsito. O aparelho de leitura a laser mostra em segundos as informações sobre eventuais pendências tributárias, poupando ao agente do fisco um trabalho que poderia levar horas de consultas ao computador, a depender da quantidade e da variedade das cargas transportadas pelo caminhão estacionado no posto fiscal.

O gerente de Mercadorias em Trânsito da Sefaz, Eraldo Santana, explica como o novo sistema funciona na prática. Ele esclarece que as informações disponíveis na tela do computador a partir da leitura ótica do documento fiscal já aparecem classificadas nas cores verde, amarelo e vermelho, sinalizando a existência ou não de pendências tributárias.

“Quando o diagnóstico sinalizar a cor verde, significa que a mercadoria está regular, com o contribuinte tendo prazo para recolhimento do imposto. Na cor amarela, indica que há irregularidade fiscal, mas, como o valor devido está abaixo do mínimo para o lançamento do crédito tributário, o contribuinte pode fazer o pagamento espontaneamente, e a mercadoria é liberada. Já o vermelho, indica irregularidade na operação com o valor do imposto sendo cobrado mediante autuação fiscal”, comenta Santana.

A meta é que, até o fim do ano, todos os 16 postos fiscais do estado estejam integrados à nova tecnologia, ampliando o controle na circulação das mercadorias em trânsito. A Sefaz-BA mantém postos fiscais em estradas federais que cruzam o estado. Doze deles estão nas divisas com oito estados vizinhos. Os outros quatro postos estão situados em localidades intermediárias dentro do território baiano.

Controle integrado

Com equipamentos operando on-line, a Sefaz-BA vem mantendo maior controle sobre o pagamento de impostos no trânsito de mercadorias. “A nova tecnologia utilizada pelos postos está integrada ao sistema central de fiscalização da Fazenda, que faz o cruzamento dos dados dos documentos eletrônicos relativos às mercadorias embarcadas nos veículos de transporte, tornando os resultados disponíveis em rede para compartilhamento de informações com os postos fiscais”, informa o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-BA, José Luiz Souza.

O sistema utiliza as informações produzidas pela Coordenação de Operações Estaduais (COE), que faz o cruzamento das informações da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônico, calcula o valor real do tributo e identifica eventuais inconsistências. A partir do Sefaz On-Line, foi feita a integração das informações produzidas pela COE ao sistema corporativo da Secretaria, permitindo que os dados cheguem aos postos fiscais.

Também para ampliar o controle sobre os créditos tributários de mercadorias em trânsito, a Sefaz-Ba está celebrando acordos com as transportadoras, de forma a tornar ainda mais ágil o trabalho de fiscalização das cargas em trânsito pelo território baiano, por intermédio do projeto Canal Verde.

Na prática, as empresas que integram o projeto passam a ter seus documentos eletrônicos monitorados desde o inicio da operação de transporte, ou seja, a partir da emissão do documento fiscal eletrônico na fonte de origem.

A integração de sistemas corporativos é um dos avanços proporcionado pelo programa Sefaz On-Line, que está inserindo o fisco estadual na nova realidade de dados digitais por intermédio de uso intensivo de tecnologia, ressalta o superintendente José Luiz Souza.