Seguro DPVAT ao alcance de todos
Entenda quem tem direito ao seguro obrigatório e o que é necessário para receber o benefício sem burocracia
Todos oscidadãos, sejam eles motoristas, passageiros ou pedestres ,estão cobertos pelo seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) em casos de acidentes de trânsito – independente de quem seja a culpa. O seguroé regido pela Lei 6.194/1974 e é pago todos os anos pelosproprietários de veículos junto com o Imposto sobre aPropriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Por decisão do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), os valores a serem cobrados neste ano serão os mesmos de 2011. Os valores variam entre R$ 101,16a R$ 279,27 – valor cobrado dos proprietários de motos, categoria com maior número de acidentes. Asindenizações pagas pelo seguro são de R$ 13,5 mil emcaso de morte, até R$ 13,5 mil por invalidez permanente e R$ 2,7 milpara reembolso de despesas médicas.
O vice-presidente do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos Autorizados do Distrito Federal (SINCODIV/DF), Hélio Aveiro, considera que o DPVAT é de extrema importância. “A maioria dos brasileiros não tem condições de fazer um seguro particular. O DPVAT é uma forma de garantir a essas pessoas a cobertura de despesas médicas, por exemplo, no caso de acidentes. É o mínimo que se deve ter. Sem ele, a situação seria ainda pior”,argumenta.
Mesmo sendo um direito assegurado por lei, muitas pessoas reclamam da burocracia sempre que precisam solicitar o seguro. O especialista em DireitoTributário e sócio da Veloso de Melo Advogados, Jacques Veloso, explica que, basta comparecer a uma seguradora ou empresas credenciadas para esse fim, com os documentos necessários. “Vale ressaltar que todas as empresas de seguro particulares têm o dever legal de atender os beneficiários do seguro”. Ele lembra ainda o não pagamento do DPVAT deixará o veículo em situação irregular perante a fiscalização já que não estará totalmente licenciado, e o seu proprietário não poderá exigir a cobertura do seguro.
Para os interessados em saber como requerer a indenização proveniente dos recursos do DPVAT, a documentação adequada aser apresentada para ter direito aos benefícios, entre outros dados, basta acessar o site www.dpvatseguro.com.br.
Metade do valor arrecadado com o DPVAT é destinado ao pagamento das indenizações. Os outros 45% vão para oMinistério da Saúde para custear o atendimento médico-hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito em todo país. Os 5% restante são repassados ao
Ministério das Cidades para aplicação exclusiva em programas destinados à prevenção de acidentes de trânsito.
