Senado aprova projeto que permite criação de novos municípios
Depois de um impedimento de 17 anos, os estados brasileiros poderão voltar a criar, fundir, incorporar e desmembrar territórios, através das suas Assembleias Legislativas, já que o Senado acaba de aprovar o Projeto de Lei Complementar nº 98/2002. Agora só falta a sanção da presidente Dilma Roussef e a adequação das Assembleias Legislativas à nova lei federal para quebrar o longo jejum que acumulou, somente na Bahia, mais de 100 solicitações.
A votação do projeto que restitui às Assembleias Legislativas brasileiras a prerrogativa de criar novos municípios foi acompanhada atentamente pelo deputado federal Waldenor Pereira (PT-BA) que, em parceria com o deputado estadual baiano Zé Raimundo Fontes (PT), fez uma verdadeira cruzada em Brasília, onde participou de reuniões na Casa Civil da Presidência da República, e no interior da Bahia, realizando audiências públicas nos municípios para defender a proposta. Ontem, Waldenor festejou a votação com os senadores Waldir Raupp(PMDB-RO) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), autor e relator do projeto, e do deputado Augusto Maia (PROS-PE) presidente da Frente Parlamentar pela Emancipação dos Municípios.
O poder das casas legislativas de decidir sobre a emancipação política dos municípios foi retirado pela Emenda Constitucional 15/96 e ao longo desses 17 anos inúmeros pedidos vem se acumulando. Entretanto, os parlamentares asseguram que a lei complementar aprovada não permitirá a criação desenfreada de novos municípios, porque estabelece critérios como população mínima, viabilidades econômico-financeira, político-administrativa e de desenvolvimento sustentável, dispor de núcleo urbano consolidado e realização de plebiscito.
“A lei complementar é orientadora. À luz dela, as Assembleias Legislativas vão aprovar leis estaduais definindo o acolhimento dos projetos sobre o assunto”, explica o deputado Waldenor, que vê no projeto aprovado a perspectiva de se corrigir distorções, como os casos distritos que têm população e condições superiores às das sedes, sem conseguirem se emancipar.
Das regiões de atuação do seu mandato e do deputado Zé Raimundo, Sudoeste, Serra Geral, Médio São Francisco e Chapada Diamantina, estão na fila de emancipação os distritos de Vila do Café (Encruzilhada); Ibitira (Rio do Antônio); Tauape (Licínio de Almeida); Quaraçu e Lagoa Grande (Cândido Sales); Iguatemi (Livramento de Nossa Senhora); Suçuarana (Tanhaçu); Irundiária (Jacaraci); Lucaia (Planalto); Barra Nova (Barra do Choça); Mutans (Guanambi); Entrocamento (Jaguaquara); Maniaçu e Brejinho das Ametistas (Caetité); Santa Terezinha (Macaúbas); Ibiajara (Rio do Pires), José Gonçalves, Bate-Pé e Ihobim (Vitória da Conquista), dentre outros.