O recadastramento dos servidores ativos das secretarias estaduais da Saúde (Sesab), da Educação e da Segurança Pública (SSP), que termina na próxima segunda-feira (13), tem como novidade a inclusão do campo raça/cor no formulário, disponível no Portal do Servidor. A medida atende a uma demanda do movimento negro baiano em cumprimento da Lei 13.182/14, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa.

De acordo com o chefe de gabinete da Secretaria da Administração (Saeb), Rodrigo Pimentel, a medida do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), está pautada, principalmente, no artigo 48 do Estatuto, que determina a inclusão do item raça/cor no processo de cadastramento para todos os cargos, empregos e funções públicas.

Para o coordenador da Sepromi, Sérgio São Bernardo, “este diagnóstico será essencial para a elaboração, o monitoramento e a avaliação das ações afirmativas no serviço público estadual, permitindo identificar a mobilidade funcional e salarial dos servidores que se declararem pardos e negros. Isto porque, hoje, se tem a impressão de que os cargos com salários maiores estão concentrados entre a população não negra”.

Até o dia 2 deste mês, 92.738 servidores participaram do recadastramento, número que corresponde a 74,36% do quadro correspondente. Desses, 16.930, pouco mais de 18% do total, declararam-se como pretos e mais de 53% marcaram a opção parda (53.871).

Renato Souza, 27 anos, servidora da Sesab, respondeu ao questionário e, na sua avaliação, “a iniciativa é fundamental para garantir a equidade de gênero e raça em todas as instâncias da gestão governamental. Permitirá conhecer o quadro de funcionários”. Ele enfatiza que o Estatuto determina a inclusão de negros em todas as instâncias do governo, inclusive nos cargos de direção e decisão.

O recadastramento contemplará, ainda este ano, as demais secretarias e órgãos. Segundo Pimentel, o “Estado empodera-se” para promover a adequação do serviço público ao princípio do reconhecimento e valorização da diversidade racial, religiosa e cultural, combatendo o racismo institucional.