O recadastramento é obrigatório e abrange os servidores efetivos ou em estágio probatório, contratados e comissionados
Funcionário da Prefeitura Municipal há 30 anos, seu Agnaldo Lima foi recentemente informado pela Secretaria de Agricultura – setor no qual está lotado atualmente – sobre o recadastramento dos servidores públicos. Após reunir os documentos necessários, Agnaldo esteve no “antigo São Tarcisinho” nesta terça-feira, 22, para se recadastrar.
“O atendimento aqui foi 100%, foi rápido”, avalia o servidor. Para ele, esse processo é importante para evitar fraudes, o que é benéfico tanto para a Administração Municipal quanto para o próprio servidor. “Às vezes a gente está trabalhando, e têm pessoas que a gente nem sabe que é funcionário. Então esse recadastramento eu apoio”, afirma.
A ação vem sendo realizada desde a última quarta-feira, 16, na Rua Viriato Ribeiro, nº 47, bairro Alto Maron. Os servidores têm direito a utilizar um turno do seu horário de expediente para comparecer ao local. Depois de efetuado o processo, ele deve apresentar o comprovante emitido ao seu supervisor direto para abono da falta.
O recadastramento é obrigatório para os servidores públicos. Aqueles que não participarem do processo podem ter suspensos os seus vencimentos. A medida, publicada no Diário Oficial (Decreto nº 18.058/2017), pretende promover a atualização periódica dos dados cadastrais do pessoal em atividade a fim de traçar políticas de valorização do servidor público, bem como adequar a distribuição dos recursos humanos da Administração.
O processo se estende até o dia 18 de novembro, e o atendimento é feito das 9 às 17 horas. Os servidores, sejam eles efetivos, comissionados, contratados ou que estejam em estágio probatório, devem observar o dia no qual devem se apresentar de acordo com a inicial do seu nome:
| Servidores com o nome iniciado pela letra | Data para o recadastramento |
| A e B | 16/08 a 28/08 |
| C | 29/08 a 01/09 |
| D | 02/09 a 05/09 |
| E | 06/09 a 15/09 |
| F | 18/09 a 19/09 |
| G | 20/09 a 21/09 |
| H e I | 22/09 a 26/09 |
| J | 27/09 a 04/10 |
| K | 05/10 |
| L | 06/10 a 11/10 |
| M | 16/10 a 26/10 |
| N e O | 27/10 a 03/11 |
| P e Q | 06/11 a 07/11 |
| R | 08/11 a 14/11 |
| S | 16/10 a 20/11 |
| T e U | 21/11 a 22/11 |
| V, X, Z, W e Y | 23/11 a 28/11 |
Para se recadastrar, é preciso apresentar a seguinte documentação:
- Carteira de identidade (RG);
- CPF;
- PIS/NIS/PASEP;
- Comprovante de residência de um dos últimos três meses;
- Comprovante de quitação eleitoral;
- Último contracheque;
- Diploma universitário ou atestado de escolaridade;
- Certificado de conclusão de curso de pós-graduação;
- Certificado de reservista;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Certidão de nascimento dos filhos menores de idade;
- Cartão de vacina dos filhos menores de quatro anos;
- Certidão de casamento ou declaração de união estável;
- Carteira de identidade profissional (ex: OAB, Crea, Cremeb).
Outras informações podem ser obtidas na Coordenação de Gestão de Pessoas, por meio do telefone (77) 3424-8915.