SIMMP: escolas e creches conveniadas tem autonomia ameaçada

Problema pode alcançar 2 mil alunos da Rede Municipal

Atitude vetada por leis Federais e Municipais, a obrigatoriedade da eleição em escolas creches e conveniadas e escolas de assentamento, apesar de serem casos diferentes, pode acarretar em problemas para a Rede Municipal de Ensino. Ao todo, são oito creches e cerca de seis escolas conveniadas; e três círculos escolares, que abrangem onze escolas de assentamento. Tal problemática pode atingir cerca de 2 mil alunos.

AS CONVENIADAS

O Plano Municipal de Educação (PME) – Lei 2.042 de 26 de julho de 2015, na Meta 19, Estratégia 1, institui que o município deve “estabelecer como forma de provimento a função de diretor para as instituições públicas de ensino (escolas e creches) a eleição, assegurando a participação da comunidade escolar no processo eletivo”. Logo, não inclui as conveniadas no processo eleitoral, e assegura ainda, na Meta 4, Estratégia  26, que o município está incumbido de “promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais, filantrópicas e sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, a fim de favorecer a participação das famílias e da sociedade na construção do sistema educacional inclusivo”.

A gestão dessas escolas, por serem de organizações sem fins lucrativos, precisa ser alinhada aos ideais dessas instituições e, por isso, não cabe intervenção do governo.  As conveniadas, porém, não deixam de ter adversidades por não terem controle total do município. Segundo a Revista Nova Escola, a Secretaria de Educação deve “oferecer formação para gestores, coordenadores, professores e auxiliares da rede direta e conveniada”.

A solução, logo, não é a obrigatoriedade de eleição e, sim, suporte a esses convênios, já que as escolas e creches do governo municipal não dispõem das vagas que deixarão de ser oferecidas, caso as matrículas não sejam abertas.

AS ESCOLAS DE ASSENTAMENTO

Assim como nas conveniadas, as escolas de Assentamento têm ideais sociais que ultrapassam a instituição da obrigatoriedade da eleição. Essas escolas seguem a linha instruída e construída pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e, por isso, os gestores precisam estar alinhados às causas sociais defendidas por eles, já que necessitam estar presentes nas práticas pedagógicas.

As escolas de assentamento têm como principal objetivo educar para emancipar e, apesar de terem todas as disciplinas do currículo base, elas têm a autonomia de incluir disciplinas que condizem com suas realidades, como agroecologia. Existem diretrizes diferentes para a operação das escolas do campo, nelas incluindo as de Assentamento.

Segundo o MEC, “as escolas vinculadas ao MST são exemplos de uma nova relação entre Estado e movimento social. Ocupando as escolas, controlando a formação de professores(as) engajados no Movimento, elaborando um currículo que atenda às necessidades da comunidade e incentivando-a a participar da gestão escolar, o MST mostra que é possível existir uma escola pública comprometida com o público que nela se insere, uma escola mantida pelo Estado, mas controlada pelos coletivos que dela fazem parte.” Essa afirmação é assegurada pelas Diretrizes Curriculares Nacionais de 2013.

Para o Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista (SIMMP), tal atitude é mais uma prática autoritária e ditatorial, que pode impedir a autonomia de movimentos sociais e instituições sem fins lucrativos, que têm autogestão e valores específicos.