SIMMP naTribuna Livre: Lei do piso

Geanne de Cássia de Oliveira Nascimento

A presidente do Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista (SIMMP), Geanne de Cássia de Oliveira Nascimento, iniciou o uso da Tribuna Livre na sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), realizada nessa sexta (01),  dizendo que “trazia algumas reflexões a essa casa”.

Geanne abordou sobre o reajuste salarial dos professores, enviado pelo prefeito a CMVC. “Essa tabela mantém a estrutura da carreira em dois níveis. O sindicato desencadeou a sua campanha para o ano de 2016 com a reformulação da carreira para os profissionais da educação e o cumprimento integral da lei do piso”, esclarecendo que na lei citada, a jornada do professor interagindo com o educando, não pode exceder a 2/3, porque um 1/3 desse tempo é destinado ao planejamento e as atividades complementares. Acrescentou que de acordo com a lei 12014, sancionada pela presidência, há a determinação que todos os profissionais lotados na secretaria de educação, sejam considerados profissionais da educação, precisando fazer o curso pró-funcionário de qualificação, sendo em Conquista, realizado pelo Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA).

Geanne destacou que desde 2014, o sindicato vem insistindo para que a prefeitura reconheça esses profissionais da educação. “Temos os profissionais monitores não dependem de fazer o pró-funcionário, pois todos tem o magistério, alguns pedagogia e outros especialização na área. No entanto, não tem reconhecimento por parte do governo municipal”. Acrescentou que “temos um grupo pequeno que já concluiu a formação do pró-funcionário e não estão recebendo a gratificação, a remuneração prevista na legislação”. Finalizou dizendo que “a CMVC não pode estar alheia a uma reivindicação que não é pessoal, mas dos profissionais lotados na secretaria de educação”.

Professor Cori

Falando em nome da Bancada de Situação, o vereador Professor Cori (PT), presidente da Comissão de Educação da Câmara, destacou que Geane Oliveira levantou questões importantíssimas.  O parlamentar apontou que a Casa fez grande esforço a fim de aprovar em tempo hábil o Projeto de Lei que aumenta o salário dos servidores públicos municipais. “Esta casa tem feito um esforço gigantesco para que toda a pauta trazida até aqui, que trata as questões dos funcionários, seja o mais rapidamente votadas. Essa questão do aumento dos servidores estamos pautando e aprovando em tempo recorde para que seja respeitado o calendário eleitoral e que os servidores urgentemente tenham esse aumento garantido em suas folhas”, disse o presidente da Comissão de Educação.

Sobre os profissionais da educação, Cori disse que o Ministério da Educação (MEC) precisa chegar a uma definição urgentemente. “Essa definição se faz necessária, esse debate é urgente para que possa ampliar o reconhecimento a esses profissionais que também merecem”, disse. “Ele (MEC) foi provocado juridicamente, ele precisa dar um parecer final”, completou Cori.

Em relação ao terço de carga horária reservado para o planejamento, Cori disse que profissionais e Secretaria de Educação precisam chegar a um acordo. “tem que debater com a secretaria e chegar a uma definição. Porque a lei do Fundeb já prevê um terço nessa definição. Em Vitória da Conquista, do ponto de vista do ensino fundamental II, já é garantido”, apontou Professor Cori.

Arlindo Rebouças

O Líder da Oposição, Arlindo Rebouças (PSDB), afirmou que a Câmara sempre se colocou ao lado do magistério municipal porque entende a importância da educação. Sobre os projetos de reajuste, o vereador explicou que cabe à prefeitura a formatação deste tipo de ação. Ainda assim, Rebouças defendeu um diálogo amplo sobre a educação municipal e sugeriu algumas – padronização das escolas, tanto estrutura como qualidade do ensino e fim das salas multisseriadas. Texto e fotos: Ascom Camara