Maurício Barbosa, Secretario da Segurança Pública do Estado da Bahia – SSP-BA, assegurou o cumprimento de todos os itens do acordo firmado com as associações representativas da Polícia Militar (PM), quando do final da paralisação, na tarde desta quinta-feira, 17. Esclareceu também que não participou da operação de cumprimento do mandado de prisão do vereador de Salvador, Marco Prisco Caldas Machado. A ação de prisão atendeu pedido do Ministério Público Federal e foi executada pela Polícia Federal.
A decisão foi tomada pela Justiça Federal, no último dia 15 de abril, e se refere a diversos crimes praticados durante a greve realizada entre os dias 31 de janeiro e 10 de fevereiro de 2012. A SSP informa ainda que não foi solicitada a reclusão de Marco Prisco em presídios estaduais, devendo o mesmo cumprir a prisão em unidade federal, fora do estado baiano.
Diálogo para implantar Plano de Modernização da Polícia Militar será retomado
O Secretário anunciou ainda que o Governo do Estado e representantes de entidades de policiais militares vão retomar as negociações para implantação do Plano de Modernização da PM. As conquistas anunciadas antes do movimento estão mantidas e há consenso nos seguintes pontos:
– aumento da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) dos praças na proporção de 25% para as funções administrativas, 45% para as operacionais, 65% para os motoristas e Regime de Tempo Integral (RTI) para os oficiais, com atualização da lei;
– retirada para nova discussão da proposta do Código de Ética e rediscussão das propostas do Estatuto e Plano de Carreira;
– rever os processos administrativos e disciplinares referentes à mobilização de 2012;
– e regulamentar o artigo 92 do Estatuto dos Policiais Militares, nas bases a serem negociadas com o Governo do Estado, Associações e PM – o artigo trata dos auxílios alimentação, funeral, fardamento para alunos em formação, transporte e bagagem.
Os pontos de consenso estão em um documento assinado por dirigentes de seis associações representativas da categoria, o comandante-geral da PM, coronel Alfredo Castro, e o secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa.
