STF elabora proposta para reduzir superlotação de presídios

Ministro da Justiça disse que Congresso pode aprovar ‘em poucos meses’.

O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, entregou nesta sexta-feira, 31, ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, uma proposta de mudança na legislação que tem por objetivo reduzir a superlotação de presídios no Brasil.

O texto recomenda que o juiz, antes de determinar uma prisão preventiva ou decidir sobre a manutenção de uma prisão em flagrante, seja obrigado a explicar por qual motivo não concede uma punição provisória alternativa, como a utilização de monitoramento eletrônico com a utilização de tornozeleiras, prisão domiciliar ou restrição de locomoção.

A medida cautelar seria aplicada antes da condenação definitiva do acusado, enquanto durar o processo judicial.

A decisão de apresentar uma proposta de mudança na lei foi tomada na quarta (29), após uma reunião convocada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com Cardozo, Lewandowski, representantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Defensoria Pública da União.

A reunião foi realizada após a divulgação da situação do presídio de Pedrinhas, no Maranhão, no qual 60 detentos morreram no ano passado e três neste ano. Ficou decidida a criação de um grupo de trabalho, que trabalhará por 45 dias, e apresentará sugestão de melhorias para o sistema prisional.

‘Cultura do encarceramento’

Ricardo Lewandowski disse a jornalistas, após reunião com o ministro, que o objetivo é mudar a “cultura do encarceramento” que, segundo ele, está enraizada no dia a dia de muitos magistrados.

“Estamos invertendo a lógica do que prevalece hoje. […] Constatamos com base em pesquisa do Conselho Nacional de Justiça que, dos 500 mil presos, 40% são presos provisórios, o que contribui para a superlotação dos presídios. […] É uma medida pontual em momento de crise para solucionar.”

O ministro da Justiça disse que concorda com o teor da proposta e que levará o texto para os órgãos técnicos do ministério e para o conhecimento da presidente Dilma Rousseff. Se o governo aprovar, encaminhará a proposta para discussão e votação no Congresso.

“A proposta é positiva porque deixa a prisão para os casos mais extremos. […] Vamos dialogar com o presidente da Câmara para dar prioridade”, destacou o ministro. Para ele, é possível que o Congresso aprove a mudança “em poucos meses”.

Cardozo disse que os secretários estaduais de Justiça e do sistema prisional também apresentarão propostas.

“Precisamos tratar a questão prisional como questão de Estado pois não é responsabilidade só dos estados membros, do Executivo, do Judiciário, mas de todos nós. A proposta foi muito bem recebida. Estamos dando o primeiro passo aqui. Uma proposta encaminhada pelo Judiciário para o Executivo e que vamos remeter ao Legislativo. Todos juntos para resolver um problema grave.”