TCU homologa acordo para ViaBahia deixar de administrar rodovias BR 324, 116, BA 526 e 528
Período de transição para entregar operações ao DNIT acontece em dia 31 de março.
A ViaBahia deixará de administrar as BRs 324, 116. e BAs-526, e 528
A concessionária informou nesta quarta-feira (5) que o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a homologação do acordo que estabelece a cláusula de término do contrato de concessão para a administração e operação das rodovias.
Além das BR-116 e BR-324, a empresa também era responsável pelas BA-526 e BA-528.
A expectativa agora é que nos próximos dias seja assinado um termo aditivo ao contrato, estabelecendo um período de transição que se encerrará às 23h59 do dia 31 de março de 2025, quando a gestão das rodovias retornará para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Durante esse período, a ViaBahia permanecerá responsável pela operação, manutenção e conservação das rodovias, inclusive a administração das praças de pedágio.
Em nota, a ViaBahia afirmou que manterá seu compromisso com os usuários e a prestação do serviço adequado até o momento do encerramento.
Em nota oficial, a concessionária emitiu comunicado de encerramento:
“Comunicado ViaBahia: encerramento das atividades em 31/03/2025.
A VIABAHIA Concessionária de Rodovias S/A informa que, na tarde desta quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, em sessão plenária, pela homologação do acordo que determina o encerramento do contrato de concessão firmado para a administração e operação das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528.
Com a decisão, será formalizado um termo aditivo ao contrato, estabelecendo um período de transição que se encerrará às 23:59h do dia 31 de março de 2025, quando a gestão das rodovias será transferida para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Durante esse período, a VIABAHIA continuará responsável pela operação, manutenção e conservação das rodovias, incluindo a administração das praças de pedágio, assegurando condições seguras e funcionais de mobilidade.
A empresa reafirma seu compromisso com os usuários e garante a prestação do serviço adequado até o momento do encerramento.”