TelexFree volta a ser multada

A Telexfree foi multada em R$ 11 mil por tentar atrasar o andamento dos processos que pedem bloqueio e extinção do negócio. A multa foi aplicada após os advogados da empresa apresentarem, pela segunda vez seguida em ambos os processos, o mesmo tipo de recurso contra decisões desfavoráveis.

Os recursos, chamados de embargos de declaração, normalmente são utilizados para pedir ao juiz que esclareça uma sentença. Mas para a juíza Thaís Khalil, da 2ª Vara Cível de Rio Branco – onde tramitam as ações –, a Telexfree usou o instrumento com o intuito de reverter as decisões que negaram o pedido da empresa para extinguir os dois processos. Ao apresentarem novos embargos, dessa vez contra a decisão nos primeiros, a juíza considerou que a conduta tinha como objetivo apenas atrasar o andamento dos casos.

Na mesma decisão em que aplicou a multa, a magistrada determinou que a Telexfree apresente relatório das movimentações das contas de todos os divulgadores nos últimos 12 meses – que, estima-se, sejam mais de 1 milhão só no Brasil. A empresa também deverá indicar onde esses dados estão armazenados e conceder à Justiça uma senha para que possa acessá-los. As informações deverão ser prestadas antes mesmo do fim do recesso judicial, que segue até o dia 6, “ante a peculiaridade do caso em questão, que versa sobre o interesse coletivo de centenas de milhares de pessoas”. A empresa é acusada pelo Ministério Público do Acre (MP-AC) de ser uma pirâmide financeira – possivelmente, a maior da História do País.