TJBA é o campeão brasileiro em conciliação

 

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia vai receber no próximo dia 30, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a premiação de melhor corte estadual do país em conciliação.

O título de campeão brasileiro em conciliação aumenta de importância devido à proximidade do novo paradigma, focado no entendimento entre as partes, e não mais no conflito, na vigência do Novo Código de Processo Civil, em 17 de março de 2016.

A Justiça da Bahia ficou em primeiro lugar na classificação geral por Estados da V Edição do Prêmio Conciliar é Legal, concedido pelo Comitê Gestor Nacional da Conciliação do CNJ.

O tribunal superou outros 26 de todo o país, incluindo os de maior estrutura, na categoria ‘Maiores índices de composição na Semana Nacional de Conciliação – Critério Absoluto: Número de acordos efetuados”.

O Tribunal já vem desenvolvendo um trabalho constante dentro do movimento permanente pela conciliação. As unidades do Projeto Balcão de Justiça e Cidadania promovem encontros entre partes em conflito para evitar judicializar questões.

Conciliadores e juízes leigos
Além de ganhar o prêmio nacional em conciliação, a Bahia deu outro passo importante no sentido de se adequar ao novo paradigma do Código de Processo Civil: o início da nomeação de conciliadores após a realização de seleção pública.

As nomeações, a partir de seleção pública, constituem uma das realizações da gestão do desembargador Eserval Rocha como presidente do TJBA, com o objetivo de fortalecer o critério de mérito na convocação dos melhores profissionais para servir à corte baiana.

Os conciliadores e juízes leigos nomeados vão passar por treinamento nos dia 16 e 17 de julho, após sair a designação do local onde vão servir, em publicação no Diário da Justiça Eletrônico.

No total, serão preenchidas 1.251 vagas, sendo 498 para juiz leigo e 753 conciliadores. O exercício das funções de conciliador e juiz leigo não terá vínculo empregatício ou estatutário e será temporário.

Os aprovados vão prestar serviço ao tribunal e serão remunerados conforme a produtividade. A jornada de trabalho é de 30 horas semanais. As vagas serão distribuídas em todas as comarcas baianas.

A proposta do novo Código de Processo Civil é privilegiar a conciliação. Assim, antes que uma das partes em conflito decida abrir um processo, o conciliador vai tentar uma solução em uma audiência específica.

Já o juiz leigo vai acompanhar a audiência de instrução, momento em que as partes apresentam suas provas e considerações sobre o processo. Ao juiz leigo também cabe escrever projeto de sentença, mas só ao juiz togado da vara caberá expedir o veredicto.

Texto: Ascom TJBA